O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou hoje, 19 de novembro, do lançamento do projeto Reciclando Dignidade, idealizado pelo Serviço Social Autônomo (Servas), com o objetivo de promover a inclusão previdenciária de catadores de materiais recicláveis atuantes no estado e que sejam beneficiários do Programa Bolsa Reciclagem.

A iniciativa busca garantir que esses trabalhadores tenham acesso a direitos como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, licença maternidade, pensão por morte, entre outros. Além da promoção de cobertura previdenciária, o projeto pretende fornecer apoio social e ações educativas aos catadores de materiais recicláveis. O projeto atenderá ao público que desempenha a atividade com regularidade, tendo como critério o registro do trabalhador em uma associação ou cooperativa há pelo menos seis meses.  

Trata-se de um esforço conjunto entre o Servas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma). Serão destinados para o projeto R$ 13.156.503,56 provenientes de medidas compensatórias ambientais.

“Nosso compromisso é com a construção de caminhos que viabilizem uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária. Uma previdência social para os catadores de material reciclável é a realização de um sonho que transformará vidas”, disse o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.

Para o coordenador do Caoma, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, esse projeto surgiu a partir do entendimento da realidade social e da importância da inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis. “Há uma necessidade de conceder maior amparo a este grupo de trabalhadores que desempenham papel fundamental como verdadeiros agentes ambientais”, afirmou.

O evento contou com a presença do vice-governador de Minas, Professor Mateus, e da presidente do Servas, Christiana Renault. Pelo MPMG, além do procurador-geral de Justiça, estiveram presentes o corregedor-geral adjunto Mauro Flávio Ferreira Brandão, o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), Paulo César Vicente de Lima.  

Ministério Público de Minas Gerais

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