O presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, na Região da Zona da Mata, a filha dele e o genro foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelo desvio e apropriação de valores públicos e particulares da entidade hospitalar, feitos a partir de múltiplos contratos firmados com empresas de arquitetura das quais a filha e o genro são sócios. Os contratos foram feitos entre outubro de 2012 e junho de 2023.

Os três responderão pelos crimes de associação criminosa e peculato, verificados a partir da simultaneidade de contratações para os mesmos serviços com as empresas de arquitetura cujos sócios eram a filha e o genro do presidente do conselho de administração da Santa Casa, e simulações de contratos/aditamentos celebrados entre o hospital e uma das referidas empresas, contendo objeto genérico. A filha do presidente do conselho da Santa Casa responderá ainda por falsificação de documentos.

A denúncia, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, foi encaminhada à Justiça na última quarta-feira, 2 de agosto. Para a Promotoria de Justiça, as empresas mencionadas, à época da inicial contratação por parte da Santa Casa, não detinham expertise em arquitetura hospitalar. Além disso, os contratos foram celebrados sem possibilitar qualquer cotação de mercado visando à obtenção da melhor oferta em termos de qualidade e preço.

O MPMG pede que a Justiça decrete a perda de cargos que os denunciados estejam eventualmente exercendo junto à administração pública, direta ou indireta, ou junto à pessoa conveniada/contratualizada com o poder público de quaisquer dos entes federativos.

Entenda o caso
Conforme denúncia, as empresas de arquitetura cujos sócios eram  a filha e o genro do presidente do conselho de administração da Santa Casa foram constituídas perante a Receita Federal em julho de 2012 e agosto de 2014 respectivamente.

Poucos meses após a constituição, e sem que seus sócios apresentassem quaisquer expertise ou formação em arquitetura hospitalar, tais empresas foram contratadas pela Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora  sem qualquer cotação prévia de mercado.

Após a primeira contratação, outras foram se somando para atender aos mesmos objetivos ilícitos de favorecimentos pelo primeiro denunciado (presidente) a sua filha e genro, segunda e terceiro acusados, possibilitando apropriação indevida de recursos públicos do hospital.

As investigações apontam que para cada uma das contratações de projetos arquitetônicos com uma das empresas, foi firmada contratação em duplicidade com a segunda pessoa jurídica, sempre nas mesmas datas e sem prévias cotações de mercado, em um formato de negócios casados, tendo por objeto serviços já encampados pela primeira empresa, entre eles a compatibilização dos projetos arquitetônicos (executivos) com os demais projetos complementares (elétricos, hidráulicos, etc.).

As contratações simuladas direcionadas à segunda empresa, segundo o MPMG, acarretaram o desvio de recursos públicos/privados da Santa Casa no valor aproximado de R$ 4,9 milhões, corrigido até o mês de agosto de 2023.

Com relação à primeira empresa, as investigações apontam que os denunciados desviaram recursos públicos/privados da Santa Casa, a partir de contrato genérico firmado entre a entidade hospitalar e a pessoa jurídica, sem a devida comprovação de dos serviços, resultando em prejuízos (até o mês de março de 2023) no valor aproximado de R$ 2 milhões.

Os contratos foram cautelarmente suspensos a partir de junho de 2023, mês no qual o MPMG realizou a operação No Mercy deflagrada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora, Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Falsificação de documentos
Conforme apontam as investigações, no curso da apuração, a filha do presidente do conselho da Santa Casa, adulterou documentos consistentes em plantas, projetos e desenhos elaborados em atendimento aos contratos firmados pelo hospital com as empresas de arquitetura das quais era sócia, de forma a separar dos projetos arquitetônicos executivos as plantas de compatibilização com os demais projetos complementares, com a intenção de justificar as múltiplas contratações para mesmos objetos, sendo toda a documentação alterada e encaminhada ao MPMG em janeiro de 2022.

Nº 5032345-44.2023.8.13.0145

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