Com objetivo de proteger a sede do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), localizado no Edifício JK, na capital mineira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) e conseguiu na Justiça decisão liminar que obriga o Condomínio do Conjunto Kubitscheck e o Município de Belo Horizonte a realizarem amplo diagnóstico das causas das patologias identificadas na construção. No prazo de 45 dias, os entes devem apresentar projeto de intervenção para análise e aprovação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, sob pena de multa. 

Segundo apurado, a sede do IHGMG vem sofrendo significativos danos físicos pelos diversos pontos de infiltrações de água, especialmente no teto e paredes laterais, em razão da ausência de manutenção adequada. No interior do instituto, existem diversos pontos onde ocorreu estufamento e descolamento do revestimento, podendo ser observadas manchas aparentes de umidade e diversas fissuras no sentido diagonal. 

O MPMG aponta na ação que a umidade também vem causando danos ao piso de tacos de madeira, original da época da construção, além de colocar em risco os diversos quadros e obras de arte fixados nas paredes. “Além de prejuízos ao acervo, há comprometimento da qualidade ambiental do espaço, pois a presença constante de umidade causa bolor, mofo e fungos, podendo causar problemas de saúde nos funcionários e frequentadores do local”, diz trecho do documento. 

O IHGMG, entidade cultural civil sem fins lucrativos, presta um serviço de interesse social relevante e guarda um rico acervo bibliográfico, documental, artístico, dentre outros, e está localizado em um imóvel tombado, símbolo do modernismo, o Condomínio JK.  

“O Condomínio JK, por não contar com uma gestão administrativa adequada, haja vista a ausência de um plano de conservação do edifício e a notória omissão na execução de medidas necessárias para se evitar prejuízos patrimoniais e estéticos ao imóvel e ao rico acervo depositado no Instituto, coloca em sério risco o patrimônio cultural local e estadual”, diz trecho da ação. 

O MPMG ressaltou na ACP que a proximidade do período chuvoso reforça ainda mais a urgência do pedido, uma vez que que as chuvas tendem a agravar o problema atual. 

Relevância histórica e cultural 

O Conjunto JK é constituído por dois blocos (A e B) e, além das áreas residenciais, conta com estabelecimentos comerciais e de serviços, e um terminal turístico. No bloco B, cujo acesso se faz pela rua dos Guajajaras nº 1268, situa-se a sede do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), em um imóvel doado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da lei estadual nº 4.082, de 1966. 

O Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, criado em 1907, tem como objetivo preservar, produzir e divulgar registros históricos do Estado de Minas Gerais. Em 1967, o Instituto recebeu a escritura de doação em comodato de área construída de 500 metros quadrados, localizado na sobreloja do Edifício Juscelino Kubitschek. 

O espaço é composto por hall, salas administrativas, auditório, espaço multiuso, centro de documentação e biblioteca. No local, estão custodiados bens culturais de extrema relevância para Minas Gerais, especialmente um vasto acervo artístico e documental, com fotografias e documentos únicos e originais - inclusive relativos à Inconfidência Mineira. 

A biblioteca do IHGMG possui um acervo de cerca de 29 mil livros, com destaque para a História do Estado de Minas Gerais. Na mapoteca do instituto existem 723 preciosos mapas geográficos.