O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) discutiu na manhã desta quinta-feira, dia 20, o tema "Segurança Alimentar e as possibilidades de atuação do MPMG”, em ação educacional que reuniu palestrantes com vasta experiência no tema. O Direito à Alimentação foi inserido no artigo 6º da Constituição da República Brasileira, e consta do objetivo 2 da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, em reconhecimento à relevância da matéria.

A atividade foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e transmitida pelo Zoom de sua Escola Institucional.

Os palestrantes foram recebidos pelo promotor de Justiça Pablo Gran Cristóforo, coordenador pedagógico do Ceaf, com agradecimentos por compartilharem suas respectivas experiências com o MPMG; e pelo promotor de Justiça Francisco Ângelo Silva Assis, coordenador do CAO-DH), que destacou o valor da contribuição de todos os envolvidos na realização do evento e dos que se interessam pela causa.

Francisco Ângelo presidiu a primeira mesa que teve, como palestrantes, a analista de Política Pública da PBH, Adriana Aranha, abordando “Conceitos de Segurança Alimentar e o Direito Humano à Alimentação”, e a professora da UFMG, Milene Cristine Pessoas, que apresentou o “Histórico de Segurança Alimentar em Minas Gerais e Sisan”.

No painel “Políticas Públicas em Segurança Alimentar”, a vice-presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea), Joaquina Júlia Martins, presidiu a mesa. O professor da Universidade Federal do Vale do Mucuri, Leonel de Oliveira Pinheiro, trouxe as “Políticas Públicas Estruturantes” e, a assessora e nutricionista da PBH, Emanuelle Cardoso Zidral Santos, falou sobre “Políticas Públicas Locais e Emergenciais”.  

Na atividade “Boas Práticas”, o promotor de Justiça do Ministério Público do Pernambuco (MPPE), Weslei Conde y Martin Júnior, coordenador do Núcleo Josué de Castro de Direito Humano, Alimentação e Nutrição Adequadas, apresentou uma experiência que ele vem desenvolvendo no MPPE. “Inauguramos o Núcleo em junho de 2021, por meio de portaria do PGJ, com o objetivo de construir e desenvolver estratégias institucionais, de caráter emergencial e, também, estruturantes, que potencializem, no âmbito da sociedade civil pernambucana, a efetivação do direito humano à alimentação e nutrição adequadas”, afirmou.

A diretora-executiva da Agência de Iniciativas Cidadãs (AIC), Rafaela Lima, na temática “O papel das organizações da sociedade civil”, apresentou resultados da AIC, que reúne iniciativas propostas por ela e pelo promotor de Justiça do MPMG Márcio Rogério de Oliveira.

Continuidade - Ao final, Francisco Ângelo afirmou que as experiências trazidas hoje, no evento, por representantes da universidade, do poder público e do próprio Ministério Público são inspirações para a busca de contínuo avanço. “O Consea é um grande instrumento, tem as suas regiões e, nós, do MPMG, temos a obrigação de, com qualidade, estender essas políticas", exemplificou. "Devemos buscar o engajamento da sociedade, de nossos colegas e de toda uma rede que precisa ser fomentada, constituída, para que a gente continue a fazer a implementação desses direitos, que, como muito bem ditos, aqui, são direitos sociais fundamentais, com densidade suficiente para implementação. São judicializáveis, são direitos que se pode buscar por meios resolutivos ou pela via judicial”.

Ele avaliou como pujante o exemplo do promotor de Justiça pernambucano. “Weslei Conde vem se desdobrando, e, ao mesmo tempo, tendo a sensibilidade de buscar meios de mobilizar os colegas em ação institucional. Queremos beber nessa fonte do MP de Pernambuco”, revelou.

O coordenador do CAO-DH agradeceu a toda a sociedade que se mobilizou nesses momentos de maior dificuldade. “E estendo os agradecimentos a Andrea David, e, também, aos grandes doutrinadores Afonso Henrique de Miranda Teixeira e Marcelo Milagres. Agradeço, ainda, ao colega Márcio Rogério de Oliveira, que muito nos inspirou, com as iniciativas da Agência de Iniciativas Cidadãs, em 2021, buscando formar redes sociais e atuar em comunidades, levando adiante o trabalho da colega Cláudia Spranger, aqui no Centro de Apoio, com êxito”.

Francisco Ângelo disse acreditar que, na pandemia, sem esse trabalho do Poder Público e, especialmente dos servidores, que se empenharam, Belo Horizonte teria sofrido muito mais, assim como muitas comunidades no interior do estado. “Eu me lembro de colegas se mobilizando em parceria com o Corpo de Bombeiros e com a Cruz Vermelha, por exemplo, e isso nos inspira a fazer mais para que possamos levar nossas ações para além das situações emergenciais”. E afirmou acreditar que essa caminhada vai se fortalecer ao longo do tempo.

O vídeo com a ação educacional ficará disponível na Escola Virtual do Ceaf e será exibido pela TVMP.