Foi publicada a Resolução Conjunta entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que disciplina o Programa Compondo em Maio 2024.

Será a segunda edição do programa, que inclui uma série de iniciativas que buscam incentivar a resolução extrajudicial de conflitos, controvérsias e problemas no âmbito das Promotorias e Procuradorias de Justiça.

Dentre as ações, o Compondo em Maio prevê um esforço para que os órgãos de execução concentrem a resolução dos procedimentos extrajudiciais e processos judiciais passíveis de autocomposição ao longo do mês. Há ainda ações de mobilização, palestras, cursos, oficinas, encontros, eventos, seminários e mutirões visando à implementação, à adoção e ao incentivo dos métodos autocompositivos de resolução, prevenção da escalada destrutiva, gestão e transformação de conflitos.

Conforme a Resolução, os órgãos e unidades do MPMG selecionarão, com antecedência, os feitos extrajudiciais e judiciais passíveis de autocomposição e notificarão as partes e interessados para comparecerem perante os órgãos do Ministério Público, durante os dias úteis do mês de maio, para participarem de sessões e reuniões de autocomposição, com preferência às demais atividades, ressalvados os casos de prioridade legal e de urgência.

Assim como na primeira edição, que registrou 307 inscrições, a participação efetiva dos membros do MPMG no programa será objeto de apreciação meritória pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, inclusive para fins de eventual registro de elogio na ficha funcional, conforme o caso.

O formulário para as inscrições já está disponível para ser preenchido com as ações realizadas ao longo do mês de maio.

Ofício PGJ e CGMP

O Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e o Corregedor-Geral do Ministério Público, Marco Antônio Lopes de Almeida, têm salientado que a autocomposição de conflitos é um caminho para que o MPMG resolva internamente assuntos relativos à atuação da instituição. “Queremos registrar que essa inciativa, inovadora no âmbito do Ministério Público brasileiro, somente será consolidada, tanto em Minas Gerais quanto nacionalmente, caso ocorra o engajamento e a participação de todos”, convocaram por meio do Ofício Circular n.º 1/2024/PGJ/CGMP direcionado a membros e servidores do MPMG juntamente com a Resolução Conjunta.

Premiação

A definição das estratégias de atuação do programa é de responsabilidade do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG (Compor). Neste ano, será repetida a premiação de boas práticas autocompositivas realizadas pelo Ministério Público. Os órgãos de execução interessados devem preencher um formulário em que descrevem os procedimentos adotados e as soluções encontradas. A Corregedoria-Geral do Ministério Público indica possíveis premiados, que são validados posteriormente pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA e levados à Comissão indicada na Resolução PGJ n.° 15/2023.

Acesse aqui o formulário de inscrição do Compondo em Maio 2024

Leia aqui a íntegra da Resolução Conjunta PGJ CGMP Nº 2/2024, que disciplina a segunda edição do programa Compondo em Maio.

 Clique aqui para ler o Ofício Circular Conjunto nº 1/2024/PGJ/CGMP  convocando membros e servidores à participação no Compondo em Maio 2024.

Leia aqui a íntegra da Resolução PGJ N.° 15/2023, que disciplina a "Premiação de Boas Práticas Autocompositivas".