Iniciativa prevê a realização de ações educacionais, de conscientização, de incentivo à disseminação e de aplicação dos métodos autocompositivos de resolução, prevenção da escalada destrutiva, gestão e transformação de conflitos

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou nesta terça-feira, 11 de abril, o programa Compondo em Maio, que tem como objetivo a realização de ações educacionais, de conscientização, de incentivo à disseminação e de aplicação dos métodos autocompositivos de resolução, prevenção da escalada destrutiva, gestão e transformação de conflitos.

Durante a cerimônia foi assinada a Resolução Conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do MPMG que inclui no calendário oficial da instituição, anualmente, em maio, o mês da autocomposição. A Resolução PGJ CGMP nº 3 será publicada nesta quarta-feira, 12 de abril.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, reforça que “a autocomposição de conflitos é um caminho para o Ministério Público resolver, na sua própria casa, os assuntos da sua atuação. Portanto, os membros do MPMG, seja da primeira ou da segunda instância, devem se esforçar para que as soluções sejam encontradas na sua Promotoria de Justiça, na Procuradoria de Justiça ou no Compor”.

Ainda segundo Jarbas Soares, “a presença das maiores autoridades do Estado, no lançamento do programa Compondo Maio, dentro da Procuradoria-Geral de Justiça, revela não só a importância da atuação do MPMG, mas também dos métodos autocompositivos de solução de conflitos que a instituição vem utilizando ao longo dos anos”, afirma.

O governador Romeu Zema, disse que o esforço do Ministério Público em promover a autocomposição é elogiável. Ele agradeceu o esforço da Associação Mineira de Municípios em relação ao acordo que garantiu o pagamento de uma dívida relacionada ao repasse de verbas da saúde a municípios e instituições, homologado em novembro de 2021. Lembrou ainda do acordo referente a tragédia de Brumadinho e ressalta que “agora temos o desafio do Rodoanel, onde mais uma vez participaremos. Esse diálogo é muito melhor do que qualquer ação que se arrasta por longos e que ninguém vê o resultado”.

Ainda conforme Zema, a iniciativa em fazer o mês da conciliação, reforça essa cultura que precisa ser sempre lembrada e valorizada, "pois litígio só traz mais demora, mais lentidão e mais custos para a sociedade. Então, essa mesa de diálogo, de composição é extremamente importante e é o que nós precisamos disseminar e difundir em Minas Gerais. Essa ação, essa postura do Ministério Público, contribui muito para isso", afirma.

Sobre o programa Compondo Maio e o Centro de Autocomposição do MPMG, o presidente da ALMG, Tadeu Leite, disse que “ações como essas são importantes, sim, para resolver o problema do cidadão. Nós sabemos da importância do diálogo, de sentarmos na mesma mesa em busca de soluções, em todos os sentidos. O Poder Legislativo e o Ministério Público se aproximam em várias pautas, mas talvez essa, por meio do Compor, seja a que mais aproxima o MP do parlamento mineiro, Ele tem o objetivo de construir políticas públicas, mas através dos diferentes, tentar chegar em um caminho comum, achando uma solução para vários problemas no Estado de Minas Gerais”, destaca.

Para o deputado, “o Compor não só economiza recurso público, mas também economiza algo que para todos nós hoje é fundamental: o tempo. Colocamos o parlamento mineiro a disposição, de forma muito harmoniosa, com muito diálogo, mas obviamente resguardando as nossas independências sempre”, ressalta o presidente da ALMG.

 

 

Participaram da cerimônia o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, governador de Minas Gerais, Romeu Zema, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite; presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em exercício, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; presidente do Tribunal de Contas, Gilberto Diniz; corregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça Marco Antônio Lopes de Almeida; ouvidora do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus; procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt; advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; secretária-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, promotora de Justiça Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas; presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), promotora de Justiça Larissa Rodrigues Amaral, coordenadora técnica jurídica do Centro de Autocomposição (Compor) do MPMG, promotora de Justiça Danielle Arlé; coordenador técnico administrativo do Compor, Jairo Cruz Moreira; coordenador do núcleo permanente de incentivo à autocomposição do Compor, promotor de Justiça Bergson Cardoso Guimarães; e presidente da Associação Mineira dos Municípios, Marcos Vinícius da Silva Bizarro.

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Compondo Maio
Os métodos e as técnicas de autocomposição, cada vez mais utilizadas pelas instituições de Justiça, têm surtido excelentes resultados para a sociedade, com a efetivação de direitos.

Durante o mês abril de cada ano, os integrantes do MPMG podem selecionar procedimentos extrajudiciais e os processos judiciais passíveis de autocomposição e convidar os interessados ou as partes para que compareçam aos órgãos do Ministério Público durante os dias úteis do mês de maio, para participarem de reuniões de autocomposição.

Poderão ainda ser efetivadas ações de mobilização, palestras, cursos, oficinas, encontros, eventos, seminários e mutirões visando à implementação, à adoção e ao incentivo dos métodos autocompositivos de resolução, prevenção da escalada destrutiva, gestão e transformação de conflitos.

O corregedor-geral adjunto, o Compor e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) coordenarão as estratégias para a realização das atividades integrantes do programa Compondo em Maio e definirão o prazo para a seleção dos feitos que serão incluídos no programa a cada ano.