Notícias - InstitucionalMPMG lança 2ª edição do Programa Compondo em Maio
Diretriz inclui uma série de iniciativas que buscam incentivar a resolução extrajudicial de conflitos, controvérsias e problemas no âmbito das Promotorias e Procuradorias de Justiça
A 2ª edição do “Programa Compondo em Maio”, que incentiva a resolução extrajudicial de conflitos, foi lançada nesta quinta-feira, 25, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. O Compondo em Maio incentiva os órgãos de execução concentrem a resolução dos procedimentos extrajudiciais e processos judiciais passíveis de autocomposição ao longo do mês. O programa faz parte do calendário oficial da instituição desde o ano passado.
Uma Resolução Conjunta firmada entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do MPMG disciplina o “Programa Compondo em Maio” 2024. A política institucional prevê ainda ações de mobilização, palestras, cursos, encontros, seminários e mutirões visando à implementação, adoção e incentivo aos métodos autocompositivos de resolução, gestão e transformação de conflitos.
Assim como na primeira edição, que registrou 307 inscrições, a participação efetiva dos membros do MPMG no programa será avaliada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, inclusive para fins de eventual registro de elogio na ficha funcional, conforme o caso.
Conforme a Resolução, os órgãos e unidades do MPMG selecionarão, com antecedência, os feitos extrajudiciais e judiciais passíveis de autocomposição e notificarão as partes e interessados para comparecerem perante os órgãos do Ministério Público, durante os dias úteis do mês de maio, para participarem de sessões e reuniões de autocomposição, com preferência às demais atividades, ressalvados os casos de prioridade legal e de urgência.
O formulário para as inscrições já está disponível para ser preenchido com as ações realizadas ao longo do mês de maio.
Participaram da cerimônia membros da Administração Superior do MPMG, coordenadores de Centros de Apoio, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Corpo de Bombeiros, do Tribunal Regional Eleitoral, servidores do MPMG entre outros convidados.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida, salienta que a autocomposição de conflitos é um caminho sem volta e uma política institucional para que o MPMG resolva internamente assuntos relativos à atuação da instituição. “Essa inciativa, inovadora no âmbito do Ministério Público brasileiro, somente será consolidada, tanto em Minas Gerais quanto nacionalmente, com o engajamento e a participação de todos”.
Ainda de acordo com Jarbas Soares, “a autocomposição já era feita de forma difusa pelo MPMG desde 1992, ou seja, há 32 anos. Agora é uma política prioritária. O Compondo em Maio vem para lembrar os nossos colegas da importância da autocomposição e esperamos uma concentração de esforços para tirar das prateleiras questões que podem ser resolvidas e que, às vezes, estão paradas, sem solução. Queremos enfatizar também que o caminho nem sempre é a via judicial. Esse é um projeto do presente e do futuro”.
O promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, coordenador administrativo do Compor, destaca que “o ‘Compondo em Maio’ busca fortalecer a atuação institucional, autocompositiva sempre fazendo acordos ou mesmo capacitando nossos colaboradores e membros do Ministério Público”.
Jairo destaca ainda que, “é importante também fortalecer a imagem da instituição. No ano passado o programa teve uma ótima adesão. Para este ano, com apoio da Corregedoria, aperfeiçoamos o formulário. Esperamos que essa melhoria e com uma maior divulgação do programa consigamos superar 2023 atraindo mais adeptos e, consequentemente, mais resultados”.
Sobre as ações educacionais para o Programa Compondo em Maio, a coordenadora técnico-jurídica do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), promotora de Justiça Danielle Arlé, afirma que estão previstas cinco ações educacionais para maio. Uma delas será realizada em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
O deputado Antônio Carlos Arantes, 1º secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, destaca que “os resultados do Compor já falam si. São números altamente relevantes e quando se fala de acordo, entendimento, composição, quem ganha são aquelas pessoas interessadas, o Ministério Público e o Judiciário. Porém, o resultado maior é para a sociedade. Há economiza de recursos e ao mesmo tempo o aumento na produtividade”.
Premiação
A definição das estratégias de atuação do programa é de responsabilidade do Compor. Neste ano, será repetida a premiação de boas práticas autocompositivas realizadas pelo Ministério Público. Os órgãos de execução interessados devem preencher um formulário em que descrevem os procedimentos adotados e as soluções encontradas. A Corregedoria-Geral do Ministério Público indica possíveis premiados, que são validados posteriormente pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e levados à Comissão indicada na Resolução PGJ n.° 15/2023.
Boas práticas relacionadas à autocomposição
A campanha “Boa fé”, lançada pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural, foi premiada pelo Compor na categoria criatividade, como melhor iniciativa, no “Compondo em Maio” 2023.
Na cerimônia desta quinta-feira, o promotor de Justiça Marcelo de Azevedo Maffra, que dirige Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural (CPPC), falou sobre o “Boa fé” e mostrou alguns resultados obtidos desde o lançamento da campanha.
Desenvolvida pela CPPC, a campanha tem o objetivo de realizar ações de educação, conscientização e incentivo à restituição de bens culturais aos locais de origem. Qualquer pessoa, física ou jurídica, que detenha bens culturais de fruição coletiva, que, por qualquer motivo, tenham sido retirados do seu local de origem, pode participar. Trata-se de uma atuação negocial, resolutiva, voltada a evitar a deflagração de ações judiciais e a busca e apreensão dos objetos.
MPMG publica resolução sobre segunda edição do programa Compondo em Maio
Acesse aqui o formulário de inscrição do Compondo em Maio 2024.
Galeria de imagens (fotos: Eric Bezerra/MPMG)
