O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio dos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça de Dfesa da Saúde (CAO-SAÚDE) e do Patrimônio Público (CAO-PP), expediu orientação às Promotorias de Justiça no interior para atuarem no esforço de combate ao coronavírus. O MPMG tem recebido notícias de que alguns municípios de Minas Gerais estariam expedindo atos administrativos flexibilizando as medidas de distanciamento social em desconformidade com as estabelecidas na Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário de Minas Gerais.
 
O MPMG reitera a orientação no sentido do caráter vinculante das deliberações do Comitê Extraordinário do Estado de Minas Gerais. Também foi disponibilizado material de apoio aos promotores de Justiça com atribuiçãona defesa da saúde.

MPMG participa de reunião com Ministério da Saúde
 
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do CAO-Saúde, participou de uma videoconferência com o Ministério da Saúde, juntamente com outros MP estaduais e o federal,  na segunda-feira, 6 de abril. 
 
Segundo o coordenador do CAO-SAÚDE, Luciano Moreira, foram discutidos assuntos relativos ao panorama da Covid-19 no Brasil e no mundo,seus impactos e consequências. Luciano Moreira também encaminhou questionamentos sobre qual o plano para o combate à pandemia em vilas e favelas.
 
Segundo o Ministério da Saúde, ao falar sobre a situação em Minas Gerais, o Jequitinhonha foi considerado um grande vazio assistencial. Belo Horizonte está em uma região industrializada e possui muitos aglomerados.  Durante a reunião também foi reforçada a importância do isolamento social, que reduz a pressão no sistema de saúde.
 
O encontro de trabalho foi promovido pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Pandemia da Covid-19 do Ministério da Saúde.
Tambémforam abordadas questõescomo a dificuldade que o país enfrenta para conseguir equipamentos de proteção individual, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e respiradores. 
 
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta disse que a indústria nacional tem feito um esforço para produzir esses equipamentos e insumos necessários ao tratamento da Covid-19. Mandetta disse que editará portaria tornando compulsória a notificação de leitos, ou seja, obrigatória a comunicação ao Ministério da Saúde quando um for implantado. O ministro sugeriu que os membros do MP acompanhem a execução e a atualização dos Planos de Contingência elaborados por estados e municípios. Segundo ele, a previsão do ministério é que as cidades com maior risco de apresentar crescimento exponencial de casos da covid-19 são Manaus, Fortaleza, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal.
Por último, o ministro assumiu o compromisso de responder e remeter aos membros do MP um documento com 23 questões encaminhadas a ele, solicitando explicações sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus.
 
MPMG integra Fórum de comitês macrorregionais de combate ao coronavírus 
 
Uma reunião virtual na terça-feira, 7 de abril, com a Secretaria de Estado da Saúde definiu as  competências e o funcionamento dos 14 Comitês Macrorregionais COVID-19 criados no estado e orientou sobre as possibilidades de participação do MPMG no fórum decomitês.
 
Os comitês foram criados para que houvesse uma descentralização do combate à pandemia no estado. Luciano Moreira explica que em cada região do estado há especificidades que são melhor compreendidas pelos gestores locais. Ele cita como exemplo os cuidados que se deve ter com a chegada de trabalhadores a regiões onde há cultivo de café durante o período de colheita. É necessário que sejam monitorados e avaliadas suas condições de alojamento e transporte. Além disso, o comitê central estava recebendo muitas demandas, o que acabou sobrcarregando a estrutura. 
 
Os comitês são integrados por órgãos de governo e de controle, além de contar com a participação de organizações não governamentais como o fórum de secretários municipais de saúde. OMPMG foi convidado a participar. Inegram o fórum todos os promotores de Justiça coordenadores regionaisde defesa da saúde do estado. 


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08/04/2020