O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou nesta terça-feira, 11 de junho, o Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz, voltado para membros de comunidades escolares e instituições socioeducativas do Estado. A formação, de 70 horas-aula, integra o programa Nós, plataforma que estimula métodos de justiça restaurativa (JR) para lidar com conflitos envolvendo a comunidade escolar.

De acordo com o promotor de Justiça da infância e adolescência de Belo Horizonte, Márcio Rogério de Oliveira (foto acima, ao centro), a ideia é que os participantes do curso sejam capazes de instituir e mediar rodas de diálogo envolvendo vítimas e transgressores dentro do ambiente das escolas e instituições socioeducativas. Assim, em grupo conduzido por um facilitador, a comunidade escolar busca reparar os danos causados por agressores. Além da resolução mais rápida dos conflitos, evita-se o uso de ferramentas punitivas desproporcionais, sobretudo em caso de pequenos desvios de conduta.

"Há comportamentos que nós podemos entender como naturais de crianças e adolescentes, como riscar uma carteira ou um atrito verbal com um colega, que podem ser tratados no ambiente da escola, com uma abordagem pedagógica e alternativa ao acionamento do sistema de Justiça comum", exemplifica Oliveira.

A terapeuta ocupacional e mediadora do curso Raquel Motta ressalta que os princípios por trás da JR são milenares e foram consolidados a partir de estudos sobre povos originários e comunidades tradicionais. Neste sentido, adotar a metodologia dos círculos de construção da paz passa por questionar o punitivismo arraigado no senso comum. Isso envolve deixar de lado a culpabilização desmedida e a busca incessante por qualificar a agressão em algum código ou norma e passar a olhar para a satisfação dos interesses dos envolvidos diretos e indiretos mediante o diálogo, com ritos e métodos pensados, testados e sistematizados para tal. 

"Justiça não é necessariamente eu ir a um tribunal e ver alguém preso. Justiça é poder ter os danos causados contra mim reparados e eu vivenciar um processo junto com o agressor, em que haja responsabilizações, reparação, restauração e para que eu possa ter as minhas necessidades atendidas", acrescenta Raquel. 

O pedagogo e bacharel em direito Gabriel Rodrigues também atua como mediador no curso e explica que as aulas partem da realidade concreta dos aprendizes. Assim, um grande círculo se formou no início das atividades. Agentes socioeducativos, professores e servidores de escolas de Belo Horizonte e também de cidades-polo como Uberlândia, Teófilo Ottoni e Ipatinga estavam presentes. "O primeiro passo é a escuta, para se ter um contexto. E aí vem o caminho de constituição da justiça restaurativa, que vamos adaptar à realidade de cada instituição. O círculo é o espaço onde todos podem contribuir horizontalmente", ilustra Rodrigues.

Histórico do programa

O programa Nós é resultado de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) interinstitucional envolvendo o Ministério Público, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e as secretarias municipal (de Belo Horizonte) e estadual de educação. A proposta apareceu na comissão de justiça restaurativa do Fórum Educativo de Belo Horizonte, em 2015, em resposta aos índices elevados de acionamento da polícia pelas escolas. "Estava comum ver crianças e adolescentes sendo tirados de escolas em viaturas policiais em virtude de pequenos delitos ou de pequenos desvios de conduta", lembra Oliveira.

O programa conta com um comitê gestor que, atualmente, é presidido pelo MPMG. Os cursos são regulares e oferecidos pelas escolas de formação do MPMG, do TRT, do TJMG e da Defensoria Pública.

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Mais informações sobre o programa Nós podem ser acessadas no site institucional.

Fotos Eric Bezerra/MPMG