Termo foi assinado com instituições públicas e entidades parceiras

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou nesta segunda-feira, 4 de março, Termo de Colaboração Técnica (TCT) com instituições públicas e entidades para a gestão de R$ 300 milhões destinados a projetos de demandas das comunidades atingidas do Programa de Reparação Socioeconômica da Bacia do Rio Paraopeba – anexo 1.1 do Acordo Judicial de Brumadinho. 

Além do MPMG, também participam do TCT o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O Termo foi celebrado com as entidades Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens, o Instituto Conexões Sustentáveis e o Instituto e-Dinheiro Brasil, que trabalharão juntas e devem apresentar, em 90 dias, uma proposta definitiva de como esses recursos serão usados.  

A coordenadora da Região Metropolitana do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça para Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do MPMG, promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, explicou que o anexo 1.1 do acordo judicial de Brumadinho tem valores de R$ 3 bilhões e a proposta que está iniciando agora se refere à gestão de um projeto piloto de R$ 300 milhões. 

Ela esclareceu que, nesta etapa, se inicia a construção de uma proposta definitiva de como esses recursos serão destinados. Como o montante deve ser usado conforme as comunidades decidirem, as entidades precisam ir a campo para ouvir as pessoas atingidas. “Espera-se que esse processo seja inclusivo, que dele participem a diversidade do território e das coletividades. Os atingidos devem ser ouvidos da forma mais ampla possível para que seja construído um retrato de como eles querem destinar esses recursos”, informou.  

 

A coordenadora da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Avabrum), Andresa Rocha Rodrigues, ressaltou que é um alento, para as famílias, ver que esse dinheiro será utilizado em ações que irão ressignificar a vida das pessoas. Para Andresa, nenhuma ação que envolve a tragédia-crime da Vale traz alegria. “Não se esqueçam de que esse dinheiro tem origem nas 272 vidas ceifadas de forma covarde e brutal pela Vale. Essa verba advém de muita dor e muito luto”, salientou. Ela pediu também para que as ações sempre se iniciem por Brumadinho.  

Luana Prata, membro da Comissão da R1 e da Paraopeba Participa, que falou em nome dos atingidos, ressaltou que espera uma participação inclusiva, efetiva, com protagonismo da população atingida, com avaliação e controle dessa participação e com transparência no processo. “Que nós, atingidos, sejamos todos ouvidos”, disse. 

Representando as entidades parceiras, o secretário geral da Cáritas Brasileira Regional Minas, Samuel da Silva, esclareceu que a Cáritas não fará nada sozinha, mas em conjunto com as outras entidades e as comunidades dos cinco territórios, para pensar em um modelo de desenvolvimento adequado para essas regiões.  

A defensora pública Carolina Morishita Mota Ferreira representou a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias. Ela ressaltou a importância das comunidades na construção da proposta de gestão dos recursos e que esse trabalho deve ser pautado pelo respeito, diálogo e pelas necessidades das pessoas atingidas.  

O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva afirmou que ouvir as comunidades é um passo fundamental para decidir o destino do dinheiro e é também um desafio. “Todos os afetados devem ser ouvidos para se chegar à melhor reparação possível, com escuta especial para as famílias das 272 vítimas e as minorias, como povos e comunidades tradicionais”, disse.  

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, ressaltou, em seu pronunciamento, que a assinatura do TCT vai trazer uma evolução do processo que está sendo feito para reparação dos atingidos. “Sabemos que é um processo doloroso, demorado. Esse recurso não é compensação sentimental, nem de ações filantrópicas, são recursos que vieram principalmente da dor das famílias. Mas ele é um sopro de esperança para melhorar a vida das pessoas e superar o sofrimento do que aconteceu”, destacou.  

Em respeito à memória das 272 pessoas mortas pelo desastre da Vale, não se deve esquecer de que esses valores não recuperam as vidas perdidas.

Acesse aqui o Termo de Colaboração Técnica assinado nesta segunda-feira, 4 de março. 

Acesse aqui o Anexo 1 do Termo de Colaboração Técnica. 

 

Confira abaixo as fotos da solenidade de assinatura. 

 

 

 

 

 

Fotos: Camila Soares/MPMG