O CustodiaTech é uma plataforma inovadora que facilita a coleta de provas digitais, garantindo a autenticidade, integridade e auditabilidade das evidências.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) assinou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) para ter acesso ao software CustodiaTech, desenvolvido pelo MPRN. O acordo foi formalizado, na última quarta-feira (10/12), durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, realizada em Brasília, no Distrito Federal. 

O objetivo é que MPMG tenha acesso à ferramenta, especializada na coleta qualificada de provas digitais, com base em normas nacionais e internacionais de segurança e integridade da informação.

Funcionalidades do CustodiaTech

O CustodiaTech é uma plataforma inovadora que facilita a coleta de provas digitais, garantindo a autenticidade, integridade e auditabilidade das evidências. Conforme apresentação feita pelo técnico responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, entre suas principais funcionalidades estão a gravação qualificada de atividades digitais, o registro digital estático (printscreen), e a coleta qualificada de mídias em plataformas como Instagram, YouTube e X (anteriormente Twitter). O software também realiza a extração de metadados e hash de mídias digitais, além de gerar relatórios detalhados sobre a preservação de vestígios digitais.

Com o novo acordo, o MPMG poderá utilizar a ferramenta para fortalecer suas investigações, garantindo maior eficiência e transparência na coleta e preservação de provas digitais. A cessão foi realizada sem repasse de recursos financeiros entre os dois órgãos.

 

Termos do Acordo

O acordo tem duração de 30 meses. O MPRN se comprometeu a disponibilizar a versão mais atualizada do software, além de ceder os códigos-fonte do programa e fornecer suporte técnico para sua implantação. O MPMG, por sua vez, se responsabilizou por utilizar a ferramenta de forma adequada e em conformidade com a lei, zelando pela segurança dos dados e pela integridade do software. Em caso de sugestões ou melhorias, o MPMG poderá colaborar com o MPRN para o aprimoramento contínuo da plataforma.

Além disso, o acordo inclui cláusulas que estabelecem a proteção de dados pessoais, conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e determina que qualquer uso indevido do sistema será devidamente apurado.

 

Expectativas e Impacto

Para a procuradora-geral do MPRN, Elaine Cardoso, o Acordo de Cooperação Técnica é um marco importante para o fortalecimento da atuação do Ministério Público no Brasil. “A parceria permite que duas grandes instituições compartilhem recursos tecnológicos inovadores para a melhoria das investigações. O CustodiaTech se apresenta como uma ferramenta essencial para o aprimoramento da coleta e preservação de provas digitais, contribuindo diretamente para a justiça e a transparência nas ações do sistema de justiça criminal”, explica.

O procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, afirma que a cooperação entre os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais abre caminhos. “São caminhos importantes para um uso mais eficiente da tecnologia no combate ao crime e à promoção da justiça, com perspectivas de ampliação da utilização do CustodiaTech para outras entidades no futuro. A cooperação entre as instituições não só fortalece a atuação do Ministério Público, mas também promove a integração de soluções tecnológicas que beneficiam diretamente a sociedade”, enfatiza. 

Com vigência de 30 meses, o acordo pode ser renovado ou ajustado conforme as necessidades dos órgãos envolvidos, sempre com a prioridade de manter a segurança e a eficácia do sistema em conformidade com as leis e diretrizes de proteção de dados.