O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), submeteu um requerimento ao Comitê Extraordinário Covid-19, na tarde desta quarta-feira, 17, com propostas consideradas imprescindíveis ao enfrentamento do risco iminente de colapso do sistema de saúde estadual. As propostas passarão por apreciação do presidente do comitê e dos demais membros.

O reforço das medidas de distanciamento social em todo o estado e apoio à fiscalização; a revisão da Deliberação Covid-19 nº 130, de 3 de março de 2021; o protagonismo do Estado na coordenação das medidas de distanciamento social aplicadas; e o reconhecimento da relevância e da independência do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes Minas Covid-19), com análise individual e motivada no Grupo Executivo de todas as propostas técnicas apresentadas pelo Coes estão entre as propostas encaminhadas ao comitê.

Além disso, o MPMG entende que o monitoramento do estoque de insumos e medicamentos para atendimento dos pacientes, notadamente de oxigênio e dos medicamentos utilizados nos procedimentos de intubação, também são imprescindíveis no momento.

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17/03/2021