O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizou nesta terça-feira, 9 de julho, a entrega de equipamentos eletrônicos à Polícia Militar de Meio Ambiente. A cerimônia ocorreu na sede das Promotorias de Justiça da cidade.  

Os bens entregues foram adquiridos por doação em razão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Bauminas Logística e Transporte S.A. O acordo foi celebrado em um Inquérito Civil com o objetivo de promover a compensação de um dano ambiental causado pela empresa e identificado em julho de 2022. 

Na ocasião, em um transporte de ácido sulfúrico, uma parcela da carga, aproximadamente 100 litros, foi involuntariamente derramada sobre o pavimento asfáltico. Após os procedimentos de limpeza, foram utilizadas cal e água, resultando na geração de um líquido composto por ácido sulfúrico e cal virgem, que foi direcionado para um curso de água adjacente ao local do acidente. 

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, Cláudia de Oliveira Ignez, em um primeiro momento, um drone foi adquirido pela empresa em decorrência do acordo. Nesta terça, computadores e um purificador de ar foram doados à Polícia Militar de Meio Ambiente. “Estamos caminhando agora para a entrega de um veículo com tração para ajudar na fiscalização. Tudo isso é uma maneira de a gente, como Ministério Público, não só oferecer ações penais, mas também trabalhar a educação ambiental, coibindo as condutas ilícitas, e fazendo uma prestação muito mais efetiva para a comunidade”. 

Além de Cláudia de Oliveira Ignez, participaram da solenidade o promotor de Justiça cooperador da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Lima, Marcus Valério Costa Cohen, o secretário municipal de Meio Ambiente de Nova Lima, Gabriel Oliveira Coutinho Santos Soares, e o comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente, tenente Cristiano.  

Inquérito Civil nº MPMG 0188.23.000158-1