O manuscrito, assinado por Conselheiro Lafayette e endereçado ao presidente da Província da Paraíba, foi localizado em site de leilão

Um documento público da época do Segundo Reinado, que estava sendo comercializado em um site, retornou hoje, 13 de julho, para o seu devido lugar. Em uma solenidade denominada "O resgate de documentos públicos", no auditório da Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entregou ao Arquivo Público do Estado da Paraíba (APEPB) manuscrito em papel timbrado do antigo Ministério dos Negócios da Fazenda. No documento, de 20 de maio de 1883, destinado ao presidente da província da Paraíba, Conselheiro Lafayette informava a sua nomeação por D. Pedro II como ministro dos Negócios da Fazenda e presidente do Conselho de Ministros.

O coordenador estadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcelo Azevedo Maffra, fez a entrega do documento e, na sequência, apresentou o Sistema de Objetos Mineiros Desaparecidos, Recuperados e Restituídos (Somdar). O promotor de Justiça destacou que o comércio ilegal de bens culturais é o terceiro mercado ilícito que mais movimenta recursos financeiros no mundo e que, apesar de 62% do patrimônio cultural brasileiro estar concentrado em Minas Gerais, mais da metade do acervo foi indevidamente retirada dos seus locais de origem.  “Isso fez com que o MPMG desenvolvesse ao longo dos últimos 15 anos um importante trabalho de resgate de bens culturais desaparecidos. Hoje, mais do que trazer um importante documento da história da Paraíba, viemos construir estratégias conjuntas de trabalho na defesa do patrimônio cultural brasileiro”, disse Maffra.

Para a diretora executiva do APEPB, Rebeca de Oliveira Patrício, “a recuperação e a entrega desse documento mostram o quanto o Brasil está evoluindo na consciência sobre a importância em preservar documentos de valor histórico, informativo e probatório. A ação do MPMG é um belíssimo exemplo a ser seguido. Enquanto diretora do Arquivo Público do Estado da Paraíba só tenho a agradecer”.

O evento contou ainda com palestra sobre o contexto histórico em que o documento foi produzido e a importância de sua preservação no APEPB, ministrada pelos professores e pesquisadores Josemar Henrique e Lúcia Guerra.

Localização e identificação do manuscrito

Em março deste ano, uma denúncia anônima recebida pelo Somdar noticiava a comercialização em um site de leilões de uma correspondência assinada por Conselheiro Lafayette. Notificado pela Coordenadoria Estadual de Defesa do Patrimônio Público do MPMG, o representante legal do site retirou o documento do lote e manifestou interesse em colaborar, devolvendo voluntariamente o manuscrito.  

Uma perícia técnica confirmou o caráter público e o valor histórico do manuscrito, e, em razão da indicação de remessa ao presidente da Província da Paraíba, entendeu que o domicílio legal do documento deveria ser o APEPB.

Somdar  

Lançado em 2021, o Sistema de Objetos Mineiros Desaparecidos e Recuperados (Somdar) é uma ferramenta colaborativa, que reúne, em uma única plataforma, todas as informações presentes nos bancos de dados sobre os bens culturais desaparecidos em Minas Gerais, de modo a consolidar dados que antes eram restritos a cada órgão de fiscalização.  

O principal objetivo é conferir ampla publicidade às informações e, consequentemente, trazer a população para participar ativamente da recuperação dos objetos desaparecidos. Atualmente, no Somdar, constam mais de 2.500 bens culturais materiais móveis mineiros cadastrados, os quais podem ser livremente consultados por qualquer pessoa.