O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, celebrou, nesta quarta-feira, 21 de junho, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em cerimônia realizada em Brasília (DF).

O ACT foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

O Acordo firmado estabelece um canal de cooperação entre ambas as Instituições, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesse do MPMG, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Para a viabilização desses objetivos, o STJ e o MPMG fomentarão o intercâmbio de dados, de documentos, de apoio técnico-institucional e de informações de interesse recíprocos, sendo vedado transferi-los a terceiros ou divulgá-los sem o aval de ambos.

Para o coordenador da Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores (PGTS), Gregório Assagra de Almeida, o MPMG, antes de encaminhar recursos ao STJ, realiza um teste de fatores para assegurar uma melhor postulação. “Risco de prescrição, risco de formação de precedentes contrários, defesa vinculada aos direitos humanos, são exemplos de testes de fatores que orientam a postulação do MPMG no sentido de buscar o aperfeiçoamento da atuação nas Instituições”, disse.

Em seu pronunciamento na cerimônia de assinatura do Acordo, Jarbas Soares Júnior destacou que a formalização do acordo irá qualificar ainda mais a atuação do MPMG. “Teremos, a partir de agora, mais credibilidade para exercermos a nossa função, construindo um modelo de justiça fortalecido em precedentes. Estamos avançando e queremos cada vez mais reduzir o volume desnecessário de processos e recursos que chegam ao STJ”, afirmou.

A ministra Maria Thereza falou sobre a importância da cooperação interinstitucional para que os jurisdicionados sejam alcançados por uma justiça rápida, democrática e humanizada. “O objetivo do acordo é conjugar esforços para o desenvolvimento de estratégias eficientes que permitam uma prestação jurisdicional mais justa e efetiva. O acordo visa, ainda, desenvolver uma visão sistêmica da dinâmica processual e possibilitar, assim, a formulação de estratégias eficientes de prestação jurisdicional, mais harmônica e colaborativa, concluiu."

Participaram da cerimônia o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, membro da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac); o corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida; e o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, integrantes da PJTS, do MPMG, entre outros.