Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisMPMG e outras instituições visitam comunidades quilombolas de Brumadinho e promovem encontro sobre Acordo Judicial em Córrego do Feijão
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e outras instituições fizeram nesta quinta-feira, 20 de maio, visita às comunidades quilombolas de Ribeirão, Sapé, Rodrigues e Marinhos, em Brumadinho; e reunião com as comunidades do entorno de Córrego do Feijão, distrito diretamente atingido pelo rompimento da barragem da Vale em 2019. O encontro nas áreas quilombolas (foto abaixo) aconteceu no início da manhã.
Na parte da tarde, a reunião contou com devolutiva das instituições acerca de demandas trazidas pelas comunidades e coletadas durante a reunião de dezembro de 2023, quando os moradores pediram esclarecimentos sobre o processo de reparação. No local, estavam presentes pessoas atingidas da Região 1 e familiares de vítimas. A pauta trouxe dúvidas e cobranças sobre qualidade da água, manejo dos rejeitos e aplicação de recursos do acordo judicial.
O diálogo com a comunidade aconteceu no Centro Cultural Córrego do Feijão e teve participação da coordenadora da Região Metropolitana do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (Cao-Cimos), Shirley Machado de Oliveira, e da coordenadora da região Central das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Vanessa Campolina Rebello Horta. Também houve representação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Defensoria Pública de Minas Gerais da Fundação Getúlio Vargas e da auditora AECOM.
No início da plenária, os presentes fizeram um minuto de silêncio em respeito às 272 vidas perdidas na tragédia.
Formada a mesa, Shirley de Oliveira ressaltou que a reunião de devolutiva atende a um pedido da comunidade para que exista um espaço constante de diálogo e controle social do acordo. "Nós não podemos ficar atrás de uma mesa, em um gabinete. Nós aprendemos muito com este diálogo sobre a execução do acordo, sobre como aprimorá-lo. A gente está aqui para isso", disse a promotora.
Dentre os esclarecimentos de dúvidas e cobranças, Oliveira ressaltou há um projeto piloto no âmbito do anexo 1.1 do acordo, de R$ 300 milhões, em debate com as comunidades. Como noticiou o MPMG em março deste ano, a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens e outros parceiros iniciaram junto às comunidades atingidas a construção de proposta de aplicação dos recursos. O projeto é respaldado por Termo de Cooperação Técnica que envolve, além do MPMG, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Esses recursos sairão do montante de R$ 3 bilhões depositados em juízo, destinados ao cumprimento do anexo. Respondendo a questionamentos, a promotora de Justiça salientou que os rendimentos da aplicação deste dinheiro serão revertidos para a própria reparação, uma vez que os valores estão em conta bancária monitorada pela Justiça.
Falando sobre a vigilância da qualidade da água, Vanessa Campolina informou sobre a publicação de resolução, pela SES, que fortalece a vigilância da qualidade da água, do solo, do ar, com destinação de recurso específico para os municípios atingidos pelo rompimento. "Para que todo o processo tenha a segurança necessária, precisamos de vigilância fortalecida, para que as pessoas possam confiar", disse.
Em Brumadinho, segundo a promotora de Justiça, há 58 pontos de coleta de amostras para análise. A promotora de Justiça ressaltou ainda que o MPMG tem cobrado mais rapidez na conclusão dos estudos de risco à saúde humana pelas águas da bacia do rio Paraopeba.
A liderança da comunidade de Ponte das Almorreiras, Claudia Saraiva, cobrou mais espaços de apresentação das demandas, envolvendo também outros agentes. "Somos 56 famílias de uma comunidade devastada, com muitos que perderam entes. Nós precisamos das instituições de Justiça, mesmo sabendo que elas são limitadas", opinou.
Ao fim da plenária, os participantes foram ao mirante instalado na área de cima da comunidade, onde há visão panorâmica (foto acima). Os atingidos mostraram o curso por onde a lama de rejeitos avançou no dia da tragédia e o volume de poeira que chega até a comunidade.
Fotos Paulo Morais/MPMG e Diego Cota/Aedas
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Veja fotos do encontro comunitário em Brumadinho:
