O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Nexa Recursos Minerais S/A. firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a reparação e compensação por dano ambiental nas águas subterrâneas do distrito de Beira Rio, em São Gonçalo do Abaeté, na comarca de Patos de Minas, no Alto Paranaíba.

A Nexa atua na produção de zinco metálico e óxido de zinco, em Três Marias, e, conforme o TAC, baseado no Inquérito Civil nº 0480.10.000035-9, restou comprovado que a contaminação das águas subterrâneas de dois poços tubulares resultou das atividades de deposição de rejeitos na denominada “Barragem Velha”.

O promotor de Justiça José Carlos de Oliveira Campos Júnior, da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Patos de Minas, destacou a importância da assinatura do acordo e elogiou a disposição da Nexa para o diálogo. "Trata-se de instrumento que garantiu a manutenção das providências voltadas à descontaminação da área afetada e a estipulação de um valor para reparação do dano ambiental, que poderá ser empregado em benefícios para a sociedade", afirmou.

A coordenadora regional de Meio Ambiente (CRPUA), Carolina Lameirinha, ressaltou que "a solução consensual conferiu segurança jurídica às medidas de proteção e recuperação do meio ambiente e demonstrou o compromisso da empresa em mitigar o impacto ambiental causado por suas atividades".

Pelo MPMG, assinaram o TAC os promotores de Justiça José Carlos de Oliveira Campos Júnior; Carolina Frare Lameirinha; Felipe Faria de Oliveira, coordenador Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema); e Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma).

Compensação - Como compensação pelos impactos ambientais causados, a Nexa deverá pagar R$ 6,5 milhões para destinação a projetos voltados à tutela do meio ambiente.

 A empresa deverá, também, apresentar e executar um Projeto de Apoio à Educação Ambiental, no valor de R$ 500 mil, para capacitar os moradores de Beira Rio, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias nas atividades do turismo de pesca esportiva ou recreativa, totalizando R$ 7 milhões.

Compromissos - A Nexa comprometeu-se a manter o monitoramento dos atuais pontos de captação de água subterrânea sob influência de sua área de atuação, na forma e nos prazos determinados pelo órgão ambiental competente, com encaminhamento dos dados ao órgão ambiental durante todo o período de remoção dos rejeitos das barragens para o Depósito de Rejeito Murici.

Após cessar a remoção dos rejeitos, a Nexa deverá manter o monitoramento até que o órgão ambiental certifique o enquadramento dos parâmetros legais para a água subterrânea. 

O TAC prevê multa diária de R$ 1 mil por descumprimento injustificado de qualquer das obrigações, a ser destinada ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp).