O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e da Saúde de Contagem e da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc), demandou ao município de Contagem que publique em dez dias a versão final do protocolo de retorno às aulas presenciais para que todas as unidades escolares se organizem dentro de parâmetro único. Essa medida seria fundamental para a segurança de todos no caso de uma possível retomada das aulas presenciais.

Em conversas com o MPMG, o município informou que a atual administração, desde a posse em janeiro de 2021, está se informando sobre todos os aspectos que envolvem a pandemia para se organizar. Foi ponderado também que o município se encontra ainda na onda vermelha do Minas Consciente, com taxa de transmissão do vírus (RT) na casa de 1,08, por isso, não estaria autorizado, segundo a Deliberação 129/2021 do Comitê Extraordinário Estadual Covid-19, a permitir o retorno das aulas presenciais, uma vez que o ato normativo estabelece a onda amarela como pré-requisito para a retomada das aulas nesse modelo.

As aulas presenciais em várias escolas de Minas estão suspensas há mais de um ano em razão de decisões dos poderes executivos municipais e estadual, sendo Minas Gerais o estado brasileiro que menos dias letivos presenciais teve no ano passado. Nesse contexto, o sindicato que congrega os proprietários de escolas particulares de Minas Gerais pediu ao MPMG que interviesse no tema, dada a suposta omissão do município de Contagem em se organizar para retorno das aulas presenciais.

Em reunião com a Promotoria de Justiça de Contagem e a Proedc, a presidente da entidade de classe, juntamente com diretores de escolas privadas, destacou que a educação deve ser valorizada, já que é um direito constitucional. Além disso, informaram que as escolas estão sofrendo sérios problemas financeiros e que as menores, inclusive, estão fechando as portas. Também destacaram que alunos da rede particular de Contagem estão sendo matriculados em escolas de Belo Horizonte

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Contagem e a Proeduc esclarecerem que se pautam pelos atos normativos estaduais e que a saúde e a vida também são valores constitucionais de relevância extrema, que não podem ser flexibilizados pelo município, dado o mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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07/05/2021