O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Regional de Visconde do Rio Branco/Zona da Mata e da Promotoria do Patrimônio Público da comarca local, ofereceu denúncia contra a ex-secretária de saúde do município de Guiricema, do companheiro dela, que figura como representante comercial, e de uma empresária de Juiz de Fora por fraude em procedimento licitatório para aquisição de materiais destinados ao enfrentamento da COVID-19.

A ex-secretária e o seu companheiro também foram processados criminalmente pela prática dos crimes de corrupção passiva, cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão.

Numa 2ª Fase da operação, a ex-secretária e o representante comercial foram denunciados pela prática de, pelo menos, outros 11 crimes de peculato ligados ao desvio de verbas relacionadas à aquisição de máscaras, capotes cirúrgicos, termômetros digitais e produtos de higiene pessoal, além do delito de falsificação de documento público. Cada delito de peculato, materializado no desvio de verba pública, possui pena de dois a 12 anos de reclusão.

Segundo o promotor de justiça Breno Costa da Silva Coelho, uma 3ª fase dos trabalhos encontra-se em andamento e está sendo apurada a eventual prática dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e prevaricação, além da eventual participação de terceiras pessoas ainda não identificadas na empreitada criminosa. Tanto a ex-secretária de saúde quanto o seu companheiro foram presos preventivamente.

Denúncias sobre eventuais desvios de dinheiro público podem ser feitas pelo número 181 (Disque Denúncia) ou na Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais pelo número gratuito 127, pelos números (31) 3330-8409 e (31) 3330-9504, preenchendo formulário on-line pelo site www.mpmg.mp.br ou por meio deste link.

 

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15/01/2021