Cinco pessoas foram denunciadas e podem ser condenadas a penas que variam de dez a 30 anos de prisão. Ponto central da denúncia é a venda de pacotes promocionais sabidamente deficitários associada à blindagem de patrimônio de sócios e lavagem de dinheiro antes e durante o processo de recuperação fiscal

 

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Penal Pública contra cinco pessoas integrantes do grupo econômico 123 Milhas. A denúncia envolve três crimes: crime contra as relações de consumo, crime falimentar (fraudes cometidas dentro de um processo de recuperação judicial) e lavagem de dinheiro. Os cinco denunciados pertencem a um mesmo grupo familiar e detinham poder de decisão sobre as empresas do grupo, ainda que não aparecessem formalmente como sócios ou gestores. Se condenados, as penas individuais podem variar de dez a 30 anos de prisão.

Na denúncia, além da condenação dos denunciados pelos crimes praticados, o MPMG pede a fixação de valores para a reparação dos danos materiais, estimados em R$ 1,1 bilhão, e a condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 30 milhões, a título de dano moral coletivo.

 

Ao todo, os denunciados cometeram fraudes contra mais de 800 mil credores da recuperação judicial, o que inclui cerca de 500 mil clientes. O passivo devido aos credores é superior a R$ 2,4 bilhões.

A investigação se desenvolveu na 3ª e 14ª Promotorias de Justiça de Belo Horizonte, com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com atuação na Unidade de Combate ao Crime e Corrupção (UCC).

Prejuízo e fraudes

De acordo com as investigações, a 123 Milhas criou, na época da Black Friday de 2021, a chamada “Linha Promo”. Por meio desse pacote, os clientes não compravam diretamente uma passagem aérea, mas sim a oportunidade de resgatar futuramente o bilhete para um determinado destino em um período futuro. Os valores pagos pelos clientes, então, não eram convertidos automaticamente em passagens. O dinheiro entrava para o caixa da empresa, que somente viria a adquirir os bilhetes no momento da viagem agendada pelos consumidores.

A linha promocional tornou-se o modelo de negócios preferencial, com 500 mil clientes ao todo e faturamento de R$ 57 milhões apenas em junho de 2022, mês de maior movimento do negócio. Porém, a despeito das vendas elevadas, a oferta de pacotes Promo mostrou-se amplamente deficitária para o grupo empresarial, com prejuízo de R$ 835 milhões entre junho de 2022 e agosto de 2023. Isso ocorreu porque a compra de passagens pela empresa custava sistematicamente mais que o valor pago antecipadamente pelo cliente final.

Ainda assim, sabendo do iminente prejuízo, os denunciados mantiveram as operações enquanto se prepararam para uma futura recuperação judicial. Isso incluiu a destinação de R$ 24 milhões a parentes, amigos e funcionários de confiança nos meses anteriores à recuperação judicial.

O crime falimentar, então, envolveu venda e blindagem de patrimônio e escolha de credores (especialmente familiares, parceiros e amigos) para pagamentos de dívidas, e foi acompanhado de lavagem de dinheiro.

O MPMG apontou três modalidade de fraudes contra credores. A primeira foi a distribuição fraudulenta de mais de R$ 26 milhões em dividendos aos próprios denunciados. A segunda foi a confusão administrativa e financeira entre as empresas do grupo econômico, permitindo o desvio de R$ 100 milhões, realizado por meio de uma holding (sociedade que controla outras empresas) não incluída na recuperação judicial.

A terceira estratégia envolveu a aquisição, em dezembro de 2022, da concorrente Max Milhas, que passou a ser gerida por uma holding cujos sócios eram pais dos donos da 123 Milhas. Com o monopólio do setor, a Max Milhas passou a operar a venda das passagens do grupo, sendo que a receita obtida podia ser destinada ao mesmo grupo familiar ou a parceiros preferenciais, uma vez que não havia envolvimento no processo de recuperação judicial.

Por fim, os denunciados lavaram mais de R$ 11 milhões, ocultando e destinando de maneira dissimulada tais valores das empresas produtivas do grupo econômico 123 Milhas para seu patrimônio pessoal, valendo-se da empresa de publicidade Caeli, pessoa jurídica pertencente ao grupo.

Operação Mapa de Milhas
Em fevereiro de 2024, foi deflagrada a Operação Mapa de Milhas, com o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão, além da quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Os elementos de convicção que embasam a denúncia foram coletados e analisados a partir destas provas.

Atualmente o grupo econômico 123 Milhas exerce atividade econômica através das empresas 123 Viagens e Max Milhas.

Notícias relacionadas

Operação Mapa de Milhas investiga crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa de grupo que intermedeia venda de passagens aéreas

MPMG obtém suspensão do trecho de decisão que fixou remuneração de administradores judiciais no processo de recuperação da 123 Milhas

MPMG requer que Justiça reduza valor de remuneração de administradores judiciais estabelecidos para a recuperação da 123 Milhas

A pedido do MPMG, Justiça bloqueia R$50 milhões de sócios da 123 milhas

MPMG pede na Justiça bloqueio de R$20 milhões da 123 Milhas e de seus sócios e devolução de valores pagos pelos consumidores

 

Ministério Público de Minas Gerais

Assessoria de Comunicação Integrada
Diretoria de Conteúdo Jornalístico
jornalismo@mpmg.mp.br