Foram assinadas nesta segunda normas que regulamentam o Programa de Integridade, com a criação do Comitês Estratégico de Integridade e da Gestão Integrada de Riscos, além da instituição de um pacto pela ética. Também foi regulamentado o processo administrativo de responsabilização.

 

 

O Ministério Público de Minas Gerais realizou nesta segunda-feira, 15 de junho, solenidade de assinatura de atos normativos que tratam do sistema de integridade na instituição. A iniciativa foi lançada, de forma pioneira, na Semana do MPMG de 2022 como um novo instrumento para promover a eficiência administrativa, prevenir, detectar, punir e remediar atos de má gestão, improbidade, fraudes e corrupção, bem como para fomentar a cultura de governança, ética e integridade entre seus servidores, promotores e procuradores de Justiça.  

As resoluções foram assinadas pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, além do procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo, Márcio Gomes de Souza, e do corregedor-geral adjunto, Mauro Flávio Ferreira Brandão. As novas normas regulamentam o programa, com a criação do Comitês Estratégico de Integridade e da Gestão Integrada de Riscos, além da instituição de um pacto pela ética. Também foi regulamentado o processo administrativo de responsabilização.  

O Comitê Estratégico de Integridade (CEINT), unidade vinculada ao Conselho de Gestão Estratégica (CGE), tem por finalidade direcionar, orientar, monitorar e avaliar as ações pertinentes ao Programa de Integridade. Já a Gestão Integrada de Riscos consiste em um processo de trabalho, de natureza permanente, aplicável a qualquer área da instituição e que contempla identificar, analisar e avaliar os riscos, decidir sobre estratégias de resposta a riscos, planejar e executar ações para modificar a potencialidade do risco, em consonância com a legalidade e com as boas práticas da governança pública. 

O procurador de Justiça Mauro Flávio Brandão, que presidiu a comissão criada pela Resolução PGJ nº 47, de 2021, para elaborar a proposta do programa, salientou a importância da iniciativa para detecção e punição de desvios de condutas, eventuais fraudes e corrupção verificadas dentro da Administração Pública. “Nós já temos uma estrutura de auditoria e controle interno muito forte no Ministério Público. Nossa ideia é a disseminação da cultura da ética entre todos os integrantes da instituição, demonstrada à sociedade por meio da conduta individual ética e moral de cada um. Ser probo e ético é nosso dever”. 

Ele falou à Rádio MP:

Segundo ele, a assinatura do Programa de Integridade na tarde desta segunda-feira representa o início dos trabalhos. “Estamos fazendo agora a entrega dessas regulamentações, que significam a criação efetiva de um escritório de integridade na instituição. É um momento simbólico. Um rito de passagem da construção do programa para que possamos colocar em prática efetivamente”, afirmou. 

O procurador-geral de Justiça reforçou que já há um microssistema de integridade estabelecida pela lei orgânica do Ministério Público. “Hoje damos mais um passo nesse sentido. Temos uma sociedade que cobra uma integridade institucional, e a instituição preza por esses valores e princípios”, afirmou Jarbas Soares. 

Pacto pela integridade 

O Pacto pela Ética e Integridade no MPMG busca sensibilizar os integrantes da instituição sobre a relevância quanto à fidelidade e comprometimento frente a princípios e valores, partindo da premissa de que cada um representa um núcleo irradiador dos ensinamentos sobre integridade dentro do ambiente de trabalho. O pacto busca traçar parâmetros comportamentais para que a sociedade possa aferir a integridade, a lisura e a moralidade das medidas adotadas pelo órgão no cumprimento de seus objetivos institucionais. 

A iniciativa estabelece pilares para nortear a conduta dos integrantes do MPMG, especialmente quanto à transparência, isenção, integridade pessoal e profissional, diligência e dedicação, cortesia, prudência, sigilo profissional, conhecimento e capacitação, além da dignidade, honra e decoro. O pacto também prevê garantias no ambiente de trabalho, como igualdade de acesso e oportunidades de crescimento intelectual e profissional e de oportunidade nos sistemas de aferição, avaliação e reconhecimento de desempenho, liberdade de manifestação, entre outras.