Relação totaliza cerca de R$ 4 bilhões retornados para a sociedade mineira, no ano de 2023, em forma de projetos ou de ativos recuperados para os cofres públicos

 

 

Oitenta e três projetos de relevância social, contemplados com recursos oriundos de ações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de fundos da instituição, foram apresentados nesta terça-feira, 21 de novembro, em uma solenidade que contou com a presença de mais de trezentas pessoas, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. Os projetos contemplam diversas regiões do Estado e o valor repassado pelo MPMG chega próximo aos R$ 4 bilhões.

Os recursos serão aplicados em projetos aprovados pelo Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), Plataforma Semente e também de iniciativas decorrentes de acordos realizados no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor).

Estão contabilizados ainda ativos recuperados para o Tesouro Estadual por meio de ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).

O Funemp e o FEPDC vão destinar R$ 24 milhões em recursos próprios para projetos das áreas de Meio Ambiente, Inclusão e Mobilização Sociais, Patrimônio Cultural, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Educação, Segurança Pública, Pessoas com Deficiência.

Da Plataforma Semente, em todo o ano de 2023, foram destinados R$ 118,7 milhões em recursos de medidas compensatórias ambientais, divididos em 77 projetos selecionados. Durante a solenidade foram apresentados os 20 principais projetos do ano com maior impacto social, envolvendo iniciativas histórico-culturais, do meio ambiente natural e urbanístico, e socioambientais.

Já o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), por meio do projeto Cira 360º, recuperou e devolveu aos cofres públicos em 2023 ativos tributários da ordem de R$ 1,9 bilhão. A proposta do Cira 360º é o fortalecimento da política de estado com o objetivo recuperar ativos, prevenir distorções de mercado e promover a tutela de um ambiente de concorrência legal nos setores econômicos em Minas Gerais.

O prefeito de Glaucilândia, município do Norte de Minas, Herivelto Alves Luiz, falou sobre um dos projetos (Lixo e Cidadania) contemplados com recursos da plataforma. “Quero enaltecer a iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais em apoiar e fortalecer projetos sociais tão importantes. Antes, tínhamos o MP apenas com um órgão punitivo e hoje o MP vem inovando com ações que apoiam, sobretudo, os municípios menores, transformando a vida da sociedade”, destaca o prefeito.

O projeto vai aprimorar a coleta seletiva de resíduos sólidos, promovendo melhores condições de trabalho e renda aos catadores de materiais recicláveis. O valor aprovado foi superior a R$ 5 milhões.

Segundo o governador Romeu Zema, que participou da cerimônia, é uma enorme satisfação ver grande quantidade de recursos sendo destinada para melhorar a vida do povo mineiro, em todas as regiões. "Fico agradecido pelos inúmeros projetos do Estado que também foram contemplados, seja na área da segurança pública, na Advocacia-Geral do Estado e ainda o projeto que prevê a restauração do Palácio da Liberdade, símbolo maior dos mineiros”, destaca Zema.

O governador parabenizou também os gestores que tiveram projetos aprovados pelo Ministério Público. “Temos muito a fazer por Minas Gerais e tenho certeza que sairemos desse evento com um passo gigantesco dado ao futuro, porque são muitos projetos que vão desde de R$ 90 mil a R$ 10 milhões. Minas Gerais sai daqui hoje fortalecido”, ressalta.

Sobre os recursos angariados pelo MPMG e agora repassados à sociedade, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, explica serem oriundos de ações judiciais e acordos feitos pelo Ministério Público. “Os valores arrecadados não são do MP, pertencem à sociedade. Agora eles retornam aos cidadãos por meio desses projetos que foram contemplados e que proporcionaram benefícios para várias regiões do Estado de Minas Gerais”, destaca.

Ainda segundo Jarbas Soares, acordos e a recuperação de ativos, entre outros, têm gerado mais recursos nos últimos anos. “Parte dos valores arrecadados são destinados a projetos com relevância social. Já a parcela que vem do fundo do consumidor é destinado aos projetos que contemplam prioritariamente a defesa do consumidor”, explica o procurador-geral de Justiça.

Portfólio de projetos
Nos links abaixo é possível ver a síntese de cada projeto e os valores que serão repassados a cada um. 
- Projetos contemplados com recursos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
- Recursos da plataforma Semente
- Ações do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG
- Recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC)
- Recursos do Fundo Especial do MPMG (Funemp)

Pacto da rede de saúde mental
Além dos projetos relacionados pelo Compor, que somam mais de R$ 2 bilhões, o órgão assinou durante a solenidade um pacto de corresponsabilidade da rede de saúde mental com a Fundação Gedor Silveira e 56 municípios. O objetivo é a transferência de recursos financeiros, da ordem de R$1,9 bilhão, em caráter complementar ao financiamento do SUS, para as diárias de internação dos usuários do sistema que sofrem de transtornos mentais e comportamentais.

Durante a solenidade, o documento foi assinado pelo prefeito de São Sebastião do Paraíso e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro, Marcelo de Morais.

Clique aqui para acessar a lista dos municípios que assinaram o pacto.

Presenças
Compuseram o dispositivo de honra o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; a 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Leninha; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz; o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo; o corregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha; e a ouvidora do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus.

Além dos executores e colaboradores dos projetos contemplados e os prefeitos que assinaram o pacto pela saúde mental, estiveram presentes membros da Administração Superior do MPMG, deputados federais, estaduais, assessores e servidores do Ministério Público.

O evento foi transmitido pelo canal oficial do MPMG no YouTube

Galeria de imagens (fotos: Camila Soares e Eric Bezerra/MPMG)