Por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cobra do Hospital São Sebastião de Viçosa, na Zona da Mata, adequações físicas e operacionais da sua maternidade e de procedimentos médicos na condução dos partos, conforme determina a legislação. 

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, após queixas de pacientes, foi aberta investigação na qual foram constatadas irregularidades na ala da maternidade e na forma de acolhimento das grávidas, dos acompanhantes e dos recém-nascidos.  

O promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães cobra do hospital o cumprimento da legislação, que, por exemplo, garante à grávida, o direito de ter um acompanhante na sua presença durante e após o parto, algo que foi negado em algumas ocasiões, de acordo com relatos de parentes das mulheres. 

É cobrado ainda que a maternidade possua equipe mínima formada por médico obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista para acompanhar o parto e o recém-nascido. E que seja afixado em local visível a escala dos profissionais, incluindo os que estão em plantão, com nome e horário de atendimento. 

O hospital deve disponibilizar também quarto conhecido como PPP, com leito e banheiro, para assistência à mulher durante e após o parto, com área mínima de 10,50m², poltrona de acompanhante, berço e espaço para cuidados de higienização do recém-nascido. Além de área para recuperação pós anestésica no centro obstétrico. 

Também deve disponibilizar sala de acolhimento para mulher em trabalho de parto ou que acabou de parir e para seu acompanhante, com no mínimo 2m² por pessoa, e quarto/enfermaria para cuidados de higienização do recém-nascido, conforme determina a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  

A instituição ainda precisa adotar medidas para garantir ausculta fetal intermitente, controle dos sinais vitais da parturiente, avaliação da dinâmica uterina, da variedade de posição, das características do líquido amniótico, da dilatação cervical, entre outras coisas.  

É necessário adotar também medidas que garantam a privacidade visual da mulher, do recém-nascido e do acompanhante, e meios de controle de luminosidade, temperatura e ruídos no ambiente na assistência do parto e pós-parto imediato.  

Para cobrar essas adequações, a Promotoria de Justiça usou como base, entre outras coisas, um relatório de 2020 da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova, que apontou as principais irregularidades no centro cirúrgico, na maternidade e no centro obstétrico do Hospital São Sebastião.