Fundação que recebeu terreno para a construção também deverá ser extinta

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Varginha, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais, Caots, e do Centro de Autocomposição, Compor, firmou acordo com a Unimed-Varginha e a Fundação Rocha Braga para que a operadora de planos de saúde adquira em definitivo o Hospital Humânitas. O acordo foi firmado na sexta-feira, 17 de março. O prédio onde funciona o hospital deverá ser adquirido pela Unimed por R$ 25 milhões, em cinco parcelas anuais. 

Em 2021, a 6ª Promotoria de Justiça de Varginha havia instaurado Inquérito Civil sobre o caso e, desde então, vinha apurando as circunstâncias e finalidades da entrega do imóvel onde funciona o Hospital Humânitas, que pertence à Fundação Rocha Braga, para a iniciativa privada. Segundo as apurações do MPMG, a Fundação Rocha Braga é uma fundação privada criada na década de 1960, e logo no início de sua existência recebeu a doação do terreno localizado no Bairro Jardim Petrópolis, em Varginha, que tem 7.639,47m², para ser destinado ao cumprimento de suas finalidades estatutárias. Em 1972, foram iniciadas as obras de construção para um hospital, mas foram paralisadas por falta de verbas, após a edificação das lajes de dois pavimentos. 

A paralisação das obras durou até janeiro de 1983, quando a Fundação celebrou contrato com a empresa Novo Horizonte Hospitalar Ltda, com prazo de vigência de 20 anos. Pelo contrato, o terreno da Fundação foi cedido à empresa por todo o período, em troca da finalização dos dois andares, que deveria servir para o funcionamento de um hospital. Após a conclusão dos dois pavimentos, a edificação passou a ser utilizada como sede do Hospital Humânitas.  
 
Em 2001, o contrato foi prorrogado por mais 20 anos, prevendo a construção de mais 2.000m², novamente em troca do uso da edificação. As novas dependências da ampliação, que envolveram a construção de um terceiro pavimento no prédio, serviram para a UTI do hospital.  

Em 1998, a Unimed-Varginha adquiriu 60% das quotas societárias da Novo Horizonte Hospitalar Ltda e, em 2012, adquiriu as quotas restantes.  

Com a entrada do MPMG no caso, foram iniciadas as discussões com a Unimed-Varginha e com a Fundação, para definir a situação do patrimônio, já que o contrato venceria em janeiro de 2023.  

As negociações vinham ocorrendo desde 2022 na sede do Compor em Belo Horizonte, com apoio do Caots e foi decidido que a Unimed-Varginha irá comprar a edificação, conforme o valor de mercado apurado por peritos da Central de Apoio Técnico do MPMG.  
 
Para o promotor de Justiça Fernando Muniz a história do edifício indica que a Fundação não vinha tendo condições financeiras de cumprir suas finalidades estatutárias e seus dirigentes e conselheiros já concordaram com a extinção da entidade, o que ocorrerá tão logo seja regularizada a questão da venda do imóvel.  

Desde o vencimento do contrato a Unimed vem arcando com aluguel do imóvel, no valor de R$ 105 mil e assim será até a quitação da primeira parcela da compra, conforme também ajustado no acordo.  
 
Ainda segundo o acordo, a Fundação se comprometeu a realizar aplicações financeiras seguras com os recursos recebidos e deles prestar contas regularmente ao Ministério Público, até que a destinação final dos valores seja decidida.