O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), assinou nesta sexta-feira, 18 de março, um Termo de Compromisso com a mineradora AngloGold Ashanti, em razão do carreamento de materiais ocorrido no dia 12 de março, que impactou o os córregos Cuiabá e Sabará, com consequências no rio das Velhas. Além de compensação financeira e reparação integral dos impactos causados, o acordo inclui diversas ações a serem realizadas pela empresa (veja íntegra do documento ao final do texto).

A título de compensação será paga a quantia de R$ 6 milhões. O MPMG fará a indicação das destinações a serem executadas em Sabará ou que impactem positivamente a comarca relativas a projetos socioambientais, de fiscalização, de proteção e de reparação do meio ambiente; apoio a entidades cuja finalidade institucional inclua a proteção ambiental; fundos federais, estaduais ou municipais, regularmente constituídos e em funcionamento, para aplicação em proveito do meio ambiente na comarca.

A AngloGold Ashanti irá realizar ainda o repasse de R$ 1 milhão a ser empregado pelo Município na realização de ações de estruturação, educação ambiental e outras congêneres na Unidade de Conservação Parque Municipal Chácara do Lessa.

Ainda a título de compensação, a mineradora se obriga a realizar a doação gratuita ao ICMBio de área livre, desimpedida, pendente de regularização fundiária e preservada com vegetação nativa, na extensão mínima de 200 hectares, localizada no Parque Nacional da Serra do Gandarela.

As estruturas envolvidas no carreamento de rejeitos (Baia 6) não serão operadas, enquanto não forem demonstradas a integral estabilidade e segurança, sem prejuízo da execução das medidas emergenciais eventualmente necessárias para garantia da segurança.

O acordo representa a solução consensual da Ação Civil Pública nº. 5001808-94.2022.8.13.0567 e o encerramento do Procedimento Preparatório MPMG nº 0567.20.000253-1.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, destacou a agilidade com que as equipes trabalharam na estruturação do acordo, resultado da pronta atuação conjunta entre o promotor de Justiça natural, Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira, e a equipe do Caoma. “Atingimos o equilíbrio necessário de forma a compatibilizar a atividade, importante para o município e para o Estado, a garantia de segurança para os que vivem no entorno, a recuperação integral dos danos ambientais e valiosas medidas de compensação ambiental”, detalhou Carlos Eduardo.

Segundo Rodrigo Marciano, da 2ª Promotoria de Justiça de Sabará, o acordo representa um divisor de águas na comarca, no que diz respeito à tutela ambiental. “As compensações compromissadas serão revertidas para o incremento do ativo ambiental do município, com ganhos significativos e uma demonstração muito positiva e necessária da atuação do Ministério Público nessa área”, disse Rodrigo.

O vice-presidente Jurídico da AngloGold Ashanti para a América Latina, José Margalith, apontou a transparência e a objetividade da equipe do MPMG como fundamentais para que a empresa pudesse compreender os questionamentos e trabalhar no sentido de uma solução resolutiva. “A empresa busca atuar de forma séria e responsável. Errou, corrigiu e vai realizar todas as medidas aqui compromissadas. Vimos esse acordo como uma possibilidade de melhoria para a própria empresa e acredito que as obrigações que assumimos retratam isso”, afirmou ele.

Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, a assinatura do Termo de Compromisso sinaliza mais uma vez uma atuação do MPMG voltada para soluções que, ao mesmo tempo, não permitam que os responsáveis por eventos como o ocorrido em Sabará deixem de pagar por seus erros, e tragam soluções ágeis que beneficiem especialmente a comunidade atingida, mas também a sociedade como um todo. “O foco em ações judiciais, em muitos casos, significa o adiamento de um resultado efetivo, enquanto a população convive imediatamente e durante todo esse tempo com as consequências negativas do ocorrido”, concluiu Jarbas Soares.

Pelo MPMG também participaram da assinatura do acordo, realizada no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Carlos André Mariani Bittencourt; e os promotores de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, coordenadora Técnico-Jurídica do Compor; Felipe Faria de Oliveira, coordenador Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema); e Lucas Marques Trindade, coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba.

Pela AngloGold Ashanti, também estiveram presentes o vice-presidente de Sustentabilidade e Assuntos Corporativos, Lauro Amorim; e o diretor de Operações em Minas Gerais, Renato Queiroz.