Em reunião na sexta-feira, 7 de maio, promotores de Justiça que atuam em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e a Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc) avaliaram a situação escolar em instituições de ensino diante das restrições impostas pelo Poder Público devido à pandemia da Covid-19.

 

Conforme deliberação do Governo de Minas, por meio do Comitê Extraordinário Covid-19, as redes municipais estão autorizadas a voltar a partir da chamada onda amarela. O retorno do sistema estadual, por sua vez, está vedado, segundo decisão liminar do TJMG em Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicatos dos Professores do Estado.

 

Com o propósito de avaliar o que poderia ser alvo de consenso, os integrantes do MPMG avaliam que, ao menos, depois de mais de um ano de pandemia, os municípios já deveriam ter apresentado um protocolo sanitário exclusivo para o ambiente escolar, assim como instituído o ensino remoto, com a apresentação de um planejamento para o modelo híbrido. O MPMG, inclusive, já recomendou em diversas comarcas que os Executivos cumprissem essas obrigações, o que não foi suficiente. Por isso, os promotores de Justiça da RMBH avaliam a possibilidade de judicialização da questão.

 

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11/05/21