Ação pede bloqueio de bens e de R$ 50 milhões por dano moral coletivo

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou nessa segunda-feira, 11 de abril, uma ação judicial contra a empresa Kinross Brazil Mineração S.A. em razão do acionamento de sirenes de alerta da barragem de rejeitos Eustáquio, em Paracatu, ocorrido em 20 de maio de 2021. Na ação, o MPMG ressalta que o acionamento das sirenes, durante 19 minutos, trouxe pânico à população local, a qual sofreu danos morais coletivos até hoje não adimplidos pela mineradora.

Segundo os promotores de Justiça que assinam a ação, “o acionamento indevido das sirenes da Barragem Eustáquio – embora atinja imediatamente as Comunidades de Machadinho e Santa Rita (situados na Zona de Autossalvamento) – afetou diretamente 58 moradias e 137 moradores”.
 
Ainda de acordo com a ação, “sequer é possível quantificar as famílias e cidadãos potencialmente atingidos, já que a barragem onde ocorreu o acionamento irregular de sirenes também se comunica com outras diversas comunidades. Registramos queixas, por exemplo, oriundas de Lagoa de Santo Antônio (cerca de 15 km de Paracatu), especialmente em virtude da presença de escola municipal e centro de saúde naquela localidade”.

Além disso, conforme os promotores de Justiça, há necessidade de aprimoramentos no sistema de alerta da mineradora. Para garantir que a Kinross atenda a estas melhorias, o MPMG pediu, na ação judicial, que seja feito o bloqueio de bens e valores da empresa no valor de 5 milhões de reais.

A barragem de rejeitos Eustáquio, envolvida no caso, possui mais de 300 milhões de metros cúbicos de rejeitos, sendo maior do que as barragens rompidas em Mariana e Brumadinho.

Assinam a ação judicial os promotores de Justiça Mariana Duarte Leão, Carolina Frare Lameirinha, Felipe Faria de Oliveira e Carlos Eduardo Ferreira Pinto.