Ações buscam reprimir e inibir os efeitos danosos inestimáveis das lavras ilegais e irregulares de rocha ornamental na Serra do Espinhaço, em especial na região do planalto Diamantina

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Diamantina e da Coordenadoria Regional das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, ajuizou 11 Ações Civis Públicas (ACPs), nesta quinta-feira, 19 de dezembro, por graves danos ambientais identificados em diversos municípios que compõe a Serra do Espinhaço, a maior cadeia de montanhas do Brasil reconhecido pela Unesco como Reserva Mundial da Biosfera. 

Estão na mira das ações empresas mineradoras de rochas ornamentais, como quartzito, que atuam na região. Entre os danos ambientais identificados, estão: supressão de vegetação nativa dos biomas Mata Atlântica e Cerrado, intervenções em recurso hídrico e áreas de proteção ambiental, danos a espécies em extinção, interferências em cavidades naturais, impacto ao uso do solo e, principalmente, atividades de extração realizadas sem os devidos estudos e licenciamentos ambientais. 

Nas ações, destaca-se a investigação que determinou dano irreversível na cavidade natural subterrânea conhecida como Lapa do Caboclo, localizada no município de Diamantina. Como forma de reparação, as ACPs pedem R$ 82,6 milhões em indenização por danos ambientais, morais e restituição pelo enriquecimento ilícito. 

“Por meio do ajuizamento dessas ações, busca-se reprimir e inibir os efeitos danosos inestimáveis das lavras ilegais e irregulares de rocha ornamental na Serra do Espinhaço, em especial na região do planalto Diamantina. A Serra do Espinhaço, considerada a única cordilheira do Brasil, abriga uma das maiores diversidades de fauna, e flora do país, em uma verdadeira ode ao endemismo de espécies, além de possuir uma densidade significativa de patrimônio arqueológico e espeleológico, sendo de importância incomparável para o bem-estar das pessoas e do equilíbrio ecológico”, explica a promotora de Justiça e coordenadora regional das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, Luísa Carla Vilaça Gonçalves Guimarães. 

“É impreterível ressaltar que a Serra do Espinhaço é classificada como Reserva da Biosfera devido à sua importância geohídrica. Sua área foi indicada como prioritária para a proteção de mananciais hídricos, sendo responsável pela rede de drenagem de importantes bacias hidrográficas de Minas, tais como as dos rios são Francisco, Doce, Jequitinhonha, entre outros. Tais características configuram a Serra do Espinhaço como um ecossistema frágil, repleto de singularidades e complexidades, com espécies de flora ameaçadas de extinção”, afirma a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Diamantina, Luciana Teixeira Guimarães Christofaro. 

Confira a lista das empresas citadas nas ações: 

1. DIAMANTINA MINERAÇÃO E CIA LTDA. (ACAYACA STONES GROUP MINERAÇÃO) 

Danos registrados nas Fazendas Forquilha e Caralhete, Sítios Córrego do Jacaré, Paraíso do Batatal e Lavrinha, todos situados em Diamantina/MG. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito. 

2. PLANEJAR ENGENHARIA DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA 

Danos registrados na Fazenda Ouro Verde, zona rural do Município de Presidente Kubitschek/MG. Dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito, sem valoração 

3- GERALDO ROCHA 

Dano registrado em Ribeirão Batatal, em Diamantina/MG. R$ 598.279,27 por dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito 

4- TOLEDO MINERAÇÃO 

Dano registrado na Fazenda Brioso, localidade do Batatal, em Diamantina/MG. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito. 

5- TREVISO MINERAÇÃO LTDA e CRYSTAL GEMS MÁRMORES E GRANITOS LTDA 

Dano registrado na Fazenda Andorinha, no município de Diamantina. R$ 2 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito. 

6- MINERAÇÃO GEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA e R2 MINERAÇÃO LTDA, 

Dano registrado no Sítio Vargem Grande/Poço Fundo, em Datas/MG. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito. 

7- IMPERIALE DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA 

Dano registrado na Fazenda dos Criolos, na região da Serra do Espinhaço. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito. 

8- APACHE MINERAÇÃO LTDA 

Dano registrado na Fazenda Andorinha, município de Monjolos/MG, no interior da Área de Proteção Ambiental do Quebra Pé. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito. 

9- MINERAÇÃO GAVEA LTDA 

Dano registrado na Fazenda Galheiro, Fazenda Galheiro Velho e Fazenda Mato do Tamanduá, localizadas no Município de Diamantina/MG. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito. 

10- MINERFAL MINAS MINERADORA LTDA 

Dano ambiental na Fazenda Lambari Dourado, na localidade Campo das Flores. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito. 

11- VITORIA MINING – MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 

Dano ambiental na Fazenda Riclava, Comunidade de Santa Cruz, no Município de Datas/MG. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito.