Realizado na PUC-Minas, painel de encerramento tratou sobre o Supremo Tribunal Federal no sistema de Justiça e sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no crime de tráfico de drogas. Estudantes, professores, integrantes do MPMG e convidados lotaram auditório e acompanharam, até o início da tarde, reflexões propostas pelos palestrantes.

 

Discussões atuais e de grande relevância para a sociedade foram levadas ao auditório da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Coração Eucarístico, na manhã desta sexta-feira, 15 de setembro, no painel de encerramento da Semana do MP 2023.  

Os palestrantes convidados para conduzir as reflexões da manhã foram a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, que falaram, respectivamente, sobre o “Supremo Tribunal Federal no sistema de Justiça” e sobre a “Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no crime de tráfico de drogas”. 

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou a trajetória de conquistas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ao longo dos anos e também a importância de se celebrar o aniversário da instituição. “Nesta semana, o MPMG completa 134 anos. Somos uma instituição republicana e temos muito orgulho da nossa história. Hoje, concluímos mais uma Semana do MP, que, dessa vez, contou com discussões importantes relacionadas ao tema ‘Autocomposição de conflitos: poder e dever, um novo caminho’”, pontuou. 

O reitor da PUC Minas, padre Luís Henrique Eloy e Silva, salientou a honra de receber o evento na instituição e a relevância das palestras. “A universidade é um lugar constante de aprendizado. É um privilégio contar com palestrantes tão importantes aqui nesta manhã”.  

A mesa de honra foi formada também pelo ministro do STJ Antônio Carlos Ferreira, pelo corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida, e pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Paulo César Passos. 

Supremo Tribunal Federal no sistema de Justiça 

A ministra Carmem Lúcia iniciou sua palestra fazendo considerações sobre a democracia e a Constituição Federal de 1988, que completará 35 anos de vigência no próximo dia 5. De acordo com a palestrante, é preciso compreender a democracia não apenas como um regime político, mas como “a escolha de um modelo de convivência com o outro”. 

Para a ministra, as discussões sobre a autocomposição de conflitos – tema central da Semana do MP 2023 – passam pela compreensão sobre a democracia, sobre a importância da Constituição Federal e sobre a multiplicação e complexificação das demandas sociais, que têm exigido a reinvenção do sistema de Justiça. “Quando se chega nessa discussão sobre autocomposição estamos falando de uma transformação na sociedade. Antes, o poder era exercido apenas verticalmente pelo juiz, que definia se o demandante tinha ou não direito. Porém, tivemos mudanças importantes nas formas de ver e viver o direito, passando ao sistema de autocomposição”, observou. 

De acordo com a ministra, a ideia de Justiça é dinâmica e acompanha as transformações sociais. “A vida é uma construção permanente, e a ideia de justiça também está permanentemente em construção. Hoje, o direito não é pensado para a solução de um litígio, mas para que seja dada uma solução para todos, para que haja a pacificação. É uma nova forma de pensar o direito e o processo. Um olhar para toda a sociedade. É importante que tenhamos coragem de propor essas transformações”, apontou. 

Carmem Lúcia também destacou o Ministério Público como uma das maiores inovações do constitucionalismo brasileiro e defendeu a importância do órgão para a sociedade. “Esse sistema de Justiça composto pelo juiz, promotor, advogado e defensor é o que garante que o cidadão tenha acesso pleno à Justiça. É dos sistemas mais completos que se tem”. 

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no crime de tráfico de drogas 

Na sequência, o ministro Rogério Schietti abordou as mudanças que têm sido exigidas do sistema de Justiça brasileiro para lidar com a problemática das drogas. “A constatação é que temos fracassado no enfrentamento dessa questão central”, considerou, já no início da palestra. 

De acordo com ele, as drogas sempre acompanharam a humanidade. Porém, nos últimos 100 anos, o problema começou a ser tratado por meio do direito penal, e, segundo o palestrante, “os rumos que essa abordagem tem tomado não têm trazido os resultados esperados”.  

Schietti chamou atenção para o fato de existir, no Brasil, uma questão social e racial a ser enfrentada no trato do tráfico de drogas. “A depender da classe social, do nível de estudo e da raça da pessoa, a quantidade de droga varia para que ela seja considerada traficante, como demonstram levantamentos do Instituto Brasileiro de Jurimetria”.  

Segundo o ministro, os Estados Unidos, que sempre foram protagonistas no tratamento dessa temática, com foco no encarceramento, hoje passam por uma revisão radical da sua forma de tratá-la. “Dos 50 estados, 23 descriminalizaram o uso da maconha para fins recreativos e outros 14 para fins medicinais. Essa informação não busca incentivar o uso de drogas, mas o seu enfrentamento como um problema de saúde mental. Precisamos dar a essa discussão o foro da ciência, sem carga ideológica ou moral, separando as situações”, salientou. 

O ministrou lembrou, ainda, que a Anvisa já reconhece oficialmente a validade de medicamentos produzidos através da extração da Cannabis para o tratamento de muitas doenças e autoriza sua importação. Defendeu, ainda, que juízes e promotores, ao decidirem sobre a prisão de alguém, demonstre concretamente a necessidade da medida para a proteção dos bens definidos pela Constituição Federal. “Muitas vezes, a punição prevista para o crime não é a prisão, mas a pessoa fica detida por longo período. Muitos entram nas penitenciárias como usuários de droga e acabam servindo para as facções para crimes mais graves”, alertou. 

Rogério Schietti finalizou a palestra destacando a necessidade de aprimoramento das instituições públicas e da educação cívica da população para que o país enfrente melhor seus desafios sociais. 

 

 

Crédito das fotos: Éric Bezerra/MPMG