Notícias - Ordem Econômica e TributáriaMinistério Público denuncia 11 pessoas por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Unaí
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Unaí e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Paracatu, ofereceu denúncia contra 11 pessoas por crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, em desdobramento da Operação Caça Fantasmas, deflagrada pela Polícia Civil em novembro de 2024, em Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais. Os acusados responderão pelos crimes de sonegação fiscal (Lei 8.137/90) e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98).
De acordo com as investigações, o grupo criminoso constituiu pelo menos 236 empresas fictícias (fantasmas) para emissão de notas fiscais fraudulentas, causando prejuízo estimado superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos, considerando apenas os créditos tributários já constituídos em diversos estados da federação.
De acordo com o MPMG, o esquema, que operava desde 2020, era estruturado em três níveis: operadores responsáveis pelo controle e lucro com a venda de notas fiscais “frias”; intermediários, incluindo contabilista e agentes de certificação; e pessoas em situação de vulnerabilidade, recrutadas como “laranjas”, mediante pequenos pagamentos.
Os valores obtidos ilegalmente eram posteriormente lavados através de complexas operações envolvendo o setor imobiliário (construção civil e transações subfaturadas), estabelecimentos comerciais (supermercados, postos de combustível e lojas de conveniência) e agronegócio (empresas cerealistas e atividades agropecuárias).
Entre os denunciados está um contador que teria sido responsável pela abertura de centenas de empresas fantasmas, cobrando entre R$ 3 mil e R$ 5 mil por empresa constituída. As investigações revelaram que algumas empresas eram registradas até mesmo em nome de pessoas já falecidas.
O Ministério Público também requereu a fixação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 milhões.
O MPMG ressalta que a operação é resultado do trabalho conjunto com a Polícia Civil de Minas Gerais e as Secretarias de Fazenda de diversos estados, demonstrando a importância da atuação integrada no combate a crimes tributários e financeiros.
