Em sua 5ª edição, a iniciativa visa coibir o desmatamento e recuperar áreas degradadas do bioma. Com o aprimoramento da tecnologia empregada, expectativa é ampliar o número de áreas fiscalizadas.

 

Teve início nesta segunda-feira, 19 de setembro, a Operação Mata Atlântica em Pé, ação do Ministério Público brasileiro voltada a combater o desmatamento e a recuperar áreas degradadas do bioma no país. A iniciativa ocorre em Minas Gerais e outros 16 estados da Federação abrangidos por esse tipo de ecossistema. As ações de fiscalização seguem até o dia 30 de setembro, quando serão contabilizadas as áreas vistoriadas e as infrações identificadas.  

Em Minas Gerais, o trabalho é realizado em conjunto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Polícia Militar do Meio Ambiente, o Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A coordenação nacional é realizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). 

Em sua quinta edição nacional, a Mata Atlântica em Pé é uma ação conjunta entre os Ministérios Públicos nos estados e demais órgãos ambientais envolvidos. Com o uso de sistemas de monitoramento das áreas via satélite, as equipes localizam e visitam propriedades em que há suspeita de desmatamento. Uma vez constatados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente – nas esferas cível e criminal – além das sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais. 

A Operação Mata Atlântica em Pé teve início hoje em MG e outros 16 estados. As equipes de fiscalização já estão em campo em defesa do meio ambiente. #MPMG @mpparana @Ibama_gov pic.twitter.com/BnXjg56RFJ

— MPMG (@MPMG_Oficial) September 19, 2022

Na ação deste ano, recentes avanços tecnológicos implementados nos sistemas utilizados devem permitir uma ampliação das áreas fiscalizadas. Uma das melhorias diz respeito à capacidade de captura das imagens de satélite. Até então, a extensão mínima registrada pelo monitoramento era de um hectare e agora, em algumas regiões, já é possível capturar áreas desmatadas em extensões de apenas 1/3 de um hectare. 

Durante os dias de operação, equipes dos órgãos ambientais visitarão as áreas onde há registros de alertas, para fiscalização e elaboração de laudos técnicos. Participarão das ações em Minas 41 policiais militares, 30 técnicos da Semad, 12 servidores do Ibama, além de quatro militares do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais do MPMG. São cerca de 175 alvos, em 20 municípios mineiros. 

Segundo o promotor de Justiça de Montes Claros Franklin Reginato Pereira Mendes, que coordena a ação em Minas, por meio de atuação coordenada e integrada de instituições dedicadas à proteção ao meio a ambiente, e mediante a utilização de ferramentas tecnológicas avançadas, busca-se reduzir os índices de desmatamento nesse tipo de bioma, sobretudo, no estado, onde o monitoramento contínuo já releva maior incidência de intervenções ambientais desta natureza. 

“Nessa edição da operação, serão realizadas fiscalizações coordenadas em mais de 160 polígonos e, com isso, a inibição não apenas dos desmatamentos, mas, sobretudo, do aproveitamento econômico do material lenhoso pela produção e comercialização de carvão vegetal sem origem legal, prática ainda corriqueira em determinadas regiões do estado”, aponta o promotor. 

Ao final das ações, serão apresentados os balanços das fiscalizações deste ano. 

Histórico 

Em 2021, a Operação Mata Atlântica em Pé identificou 8.189 hectares de vegetação suprimida ilegalmente em todo o país, alcançando o montante de R$ 55.531.184,19 em multas aplicadas – valor 70% superior às autuações de 2020. Ao todo, foram fiscalizados 649 polígonos nas 17 unidades da Federação em que a ação foi deflagrada. 

Em Minas Gerais, a ação resultou, em 2021, na identificação de desmatamentos irregulares em 2.784,50 hectares de floresta, com aplicação de R$ 27.339.428,54 em multas aos infratores no estado. Durante oito dias, foram fiscalizadas 156 propriedades, num total de 196 polígonos. Em comparação com a edição de 2020, a operação teve um aumento de 44% em áreas fiscalizadas, 20% em áreas desmatadas ilegalmente e cerca de 279% em multas aplicadas em Minas.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPMG (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, também destacou a importância da Operação Mata Atlântica em Pé: "A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos, mas também mais ameaçados do planeta. A reedição da Operação é uma estratégia importante para reprimir e prevenir novos desmatamentos na região", disse ele.

Desmatamento crescente 

Dados da edição mais recente do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, publicado em maio de 2022, mostra um aumento de 66% de redução do bioma em relação ao ano anterior. Foram 21.642 hectares de floresta nativa desmatada entre 2020 e 2021 – o equivalente a mais de 20 mil campos de futebol.  

No período de 2019 a 2020 o registro foi de 13.053 hectares. Comparando com a marca de 2017 a 2018, quando se atingiu o menor índice de desflorestamento da série histórica (11.399 hectares), o aumento deste ano chega a 90%. Outro dado trazido pela última edição do levantamento é o de que, no período 2020 a 2021, apenas dois estados apresentaram queda no desflorestamento, enquanto cinco unidades da Federação acumulam 89% de todo o desmatamento identificado: Minas Gerais (9.209 ha), Bahia (4.968 ha), Paraná (3.299 ha), Mato Grosso do Sul (1.008 ha) e Santa Catarina (750 ha). Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco, que, de acordo com as séries históricas, estavam próximos do fim do desmatamento, registraram altas no levantamento mais recente. 

O Atlas da Mata Atlântica é elaborado anualmente, desde 1989, pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), unidade vinculada ao Ministério de Ciência Tecnologia e Inovações. O relatório anual é uma referência na área, sendo estratégico para a identificação das regiões mais críticas – mais devastadas e mais ameaçadas – contribuindo para a produção de conhecimento científico na área, bem como para a tomada de decisões pelos poderes públicos e órgãos ambientais dos 17 estados abrangidos pelo bioma. 

Tecnologia 

Desde 2019, a Mata Atlântica em Pé conta com a tecnologia da Plataforma MapBiomas Alerta, um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa que reúne universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais que realizam o mapeamento anual da cobertura e do uso do solo no Brasil. A partir da ferramenta, é possível obter imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos. A utilização do sistema foi viabilizada por termos de cooperação firmados com os Ministérios Públicos nos estados e a partir de parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), entidade que hoje é presidida pelo promotor Alexandre Gaio. 

A partir do Atlas e do MapBiomas, são definidos diversos polígonos de desmatamento a serem fiscalizados durante a operação. É esse sistema que possibilita a fiscalização remota, sem a necessidade de vistoria em campo, dada a precisão dos dados fornecidos pelos sistemas de monitoramento via satélite. Os dados obtidos a partir das imagens são cruzados com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e outros sistemas, identificando-se assim os proprietários dos terrenos. Isso, somado à análise histórica de imagens de satélite, viabiliza em muitos casos a lavratura de autos de infração e termos de embargo por via remota. 

Bioma 

Uma das florestas mais ricas em diversidade de espécies, a Mata Atlântica abrange uma área de cerca de 15% do total do território brasileiro, em 17 estados. O bioma é também dos mais ameaçados, restando atualmente apenas 12,4% da floresta que existia originalmente no país – sendo 80% desses remanescentes localizados em áreas privadas. Integradas por diversas formações florestais (floresta ombrófila densa, floresta ombrófila aberta, floresta estacional semidecidual, floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de Mata de Araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais), a Mata Atlântica é o ecossistema onde 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ele – daí a importância da preservação do bioma.