A utilização de métodos consensuais pelo Ministério Público, a autocomposição no controle da constitucionalidade e a política francesa de resolução amigável de conflitos foram os temas abordados na manhã de hoje

 

Dando início às atividades técnicas da Semana do MP 2023, foi realizada na manhã de hoje, 12 de setembro, uma mesa-redonda sobre autocomposição. A diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Élida de Freitas Rezende, abriu o evento, dando as boas-vindas aos palestrantes e participantes. Em seguida, a coordenadora do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, fez as apresentações dos palestrantes. 

O coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo a Autocomposição (Nupia) do Compor, Luciano Badini, ministrou a palestra “Autocomposição de conflitos: poder e dever – um novo caminho para o Ministério Público”. O promotor de Justiça abordou a autocomposição no Código de Processo Civil de 2015, dando destaque aos artigos que tratam dos acordos parciais, de procedimento e provisórios e ao que estabelece que a autocomposição pode ser promovida a qualquer tempo, sempre que se constatar, no curso do processo, elementos que permitam concluir a viabilidade da solução integral ou parcial do conflito. 

O segundo aspecto abordado foi a autocomposição no Controle de Constitucionalidade. Para a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, o novo paradigma da cultura da paz e da adequação dos métodos resolutivos de controvérsia é atual e ainda demanda atenção e discussão por parte da comunidade jurídica. “O uso da autocomposição no controle da constitucionalidade implica refletir se o método é adequado e apto para resolver questões jurídico-constitucionais. Trata-se de caminho a ser trilhado e construído por meio de diálogo entre as instituições”, refletiu a desembargadora.   

Os promotores de Justiça do MPMG Marcos Anjo Pereira Coutinho e Rodrigo Azevedo Couto apresentaram a experiência da Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do MPMG. De acordo com eles, dois projetos estão sendo colocados em prática: o primeiro, com foco na aproximação, consiste em substituir as recomendações por trazer os representantes dos poderes constituídos para a mesa de negociação; o segundo, com foco na prevenção, pretende firmar parcerias e ir ao encontro do poder legiferante por meio de visitas a todas as regiões do estado. 

Encerrando a mesa-redonda, a diretora adjunta do Departamento de Assuntos Civis do Ministério de Justiça da França, Edith Launay, falou sobre a política francesa de resolução amigável de conflitos. Ela apresentou as ferramentas e métodos utilizados no país para a resolução alternativa dos litígios, bem como as reformas que vêm sendo promovidas para incentivar a utilização de mecanismos consensuais. Segundo Edith Launay, a França vem adotando políticas com o objetivo de enraizar a cultura da autocomposição na prática judiciária, como a formação contínua dos atores, o oferecimento de vantagens às partes que optam pela autocomposição, e até a obrigatoriedade, em alguns casos, de tentativa de consenso. 

Fotos: Eric Bezerra/MPMG 

Semana do MP 2023 

Até sexta-feira, 15 de setembro, o MPMG realiza a Semana do MP 2023, com o tema “Autocomposição de conflitos: poder e dever, um novo caminho”. O evento marca o Dia do Ministério Público de Minas Gerais, comemorado em 11 de setembro, com atividades destinadas a fomentar o debate sobre a atuação da instituição, bem como estreitar as relações entre seus integrantes.  

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Toda a programação é transmitida pela TVMP.