O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instalou, nessa quarta-feira, 15 de março, o Grupo de Trabalho de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias hidrográficas em Áreas Urbanas. O GT é uma medida do CNMP para desenvolver estratégias de atuação e fortalecer o Ministério Público brasileiro frente aos desafios impostos pelos graves desastres socioambientais que   vêm   ocorrendo no Brasil relacionados a enchentes e a deslizamentos de terras em áreas de risco ambiental e social. A solenidade de instalação ocorreu na sede do CNMP, em Brasília.

O grupo é formado membros do Ministério Público, advogados e professores. O MPMG será representado pelo promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo.

O GT, que terá a duração de um ano, leva em consideração os diversos acidentes com desabamentos e enchentes, que resultam em perdas de vidas, desabrigados e destruição do patrimônio público e privado. Por muitas vezes, os acidentes são causados por edificações em áreas sujeitas a inundações naturais dos rios em encostas instáveis do ponto de vista geológico, excesso de impermeabilização do solo urbano e desmatamento de encostas e da vegetação ciliar.

De acordo com Leonardo Castro Maia, eventos climáticos extremos e suas consequências, como deslizamento de terras e inundações, serão cada vez mais frequentes. “Estamos testemunhando isso na prática. O fato é preocupante quando consideramos o contexto de nossas cidades brasileiras, que são muito vulneráveis, construídas de forma irregular, desordenadas e sem planejamento, acarretando degradação e cada vez mais expostas a desastres de toda ordem. A implementação de normas que já integram nosso ordenamento é uma necessidade das cidades brasileiras e uma missão para o Ministério Público”, destaca o promotor de Justiça.

O GT é fruto de uma parceria entre a Comissão do Meio Ambiente (CMA) e a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e foi instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 98/2023, publicada nessa terça-feira, dia 14.

_{Com informações do CNMP.}