Rastreabilidade dos ingressos cedidos às torcidas organizadas, reconhecimento facial e cadastro único com informações sobre pessoas com algum tipo de restrição que impeça a entrada em estádios foram temas da reunião, que também discutiu os acontecimentos na final da Copa do Brasil

 

 

Representantes das forças de segurança pública que integram o Grupo de Intervenção Estratégica de Enfrentamento às Ações Criminosas de Torcedores Violentos e Torcidas Organizadas (GIE Torcidas) estiveram reunidos na tarde dessa terça-feira, 19 de novembro, para discutir ações que possam evitar a prática de atos violentos dentro e fora dos estádios em Minas Gerais. As ocorrências registradas na final da Copa do Brasil entre Atlético e Flamengo, realizada no último dia 10 em Belo Horizonte, estiveram na pauta. 

Pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) integram o GIE Torcidas a promotora de Justiça Paula Ayres, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e os promotores de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), e Fernando Abreu, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. 

A reunião também contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), das Polícias Militar e Civil, da Federação Mineira de Futebol (FMF), do América Futebol Clube, do Clube Atlético Mineiro, do Cruzeiro Esporte Clube, da Arena MRV e dos estádios Independência e Mineirão. O GIE terá reuniões mensais.

Para combater a violência dentro e fora dos estádios quatro ações deverão ser implementadas e foram definidas como essenciais: reconhecimento facial nos estádios, criação de um cadastro único de pessoas com restrições para acesso às arenas esportivas, rastreabilidade dos ingressos direcionados às torcidas organizadas e elaboração de um protocolo de urgência. 

Segundo a promotora de Justiça Paula Ayres, a primeira reunião do grupo após a sua criação foi importante para sugerir e recomendar algumas medidas de mitigação e de prevenção à violência nos estádios. “Vimos com muita preocupação os fatos ocorridos na Arena MRV, mas estamos tomando todas as providências. Para dar conta desses casos estamos tratando como prioridade máxima a integração da Polícias Civil, Militar e o Tribunal de Justiça”. 

Ela afirma que as medidas serão adotadas de maneira muito severa. "Não podemos tolerar em Minas Gerais o tipo de comportamento que foi visto na final da Copa do Brasil. Estamos examinando todos os incidentes que aconteceram para enxergar quais foram as falhas. O objetivo é nos prevenirmos para evitar que isso volte a acontecer em Belo Horizonte”.

Para o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, as medidas apontadas como essenciais para combater a violência dentro e fora dos estádios precisam ser implementadas com urgência. “É importante agora, com a criação desse grupo de intervenção estratégica, que medidas padronizadas sejam adotadas. A questão do reconhecimento facial é fundamental, inclusive ela é prevista na Lei Geral do Esporte e nós vamos procurar fazer com que, mais do que o cumprimento de uma formalidade, isso seja um instrumento de prevenção e de repressão à criminalidade, disse ele”. 

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, “a intenção do grupo é fazer com que esse sistema se comunique, por exemplo, com os dados do banco nacional de mandados de prisão. Então, mesmo que uma determinada pessoa, que não esteja banida dos estádios, tente acessar uma arena esportiva e contra ela exista uma ordem de prisão, será possível dar cumprimento”.

O coordenador do Caocrim ressaltou a necessidade de implementação da rastreabilidade dos ingressos direcionados pelos clubes às torcidas organizadas. “Não raras vezes esse ingresso vai parar na mão de cambistas, sendo comercializado de maneira clandestina. Em outras ocasiões esse ingresso chega a um criminoso, que vai utilizá-lo para ingressar no estádio e cometer crimes, como a subtração de celulares. Então, essa é mais uma questão que o Ministério Público passa a dialogar. Em um curto espaço de tempo teremos essa rastreabilidade integral de todos os ingressos", prevê. 

Marcos Paulo falou também sobre a importância da padronização de um protocolo de urgência para que as forças de segurança possam atuar de maneira coesa em situações como as ocorridas na final da Copa do Brasil. 

Punições aos criminosos
Punir os criminosos de forma exemplar é um dos objetivos do GIE. Para isso, as pessoas envolvidas com a criminalidade nos estádios e nas torcidas organizadas passarão a ser monitoradas de maneira mais sistemática. "Estamos trabalhando na proposta de um cadastro comum e aberto ao público que terá informações sobre pessoas com restrições, sejam elas administrativas ou judiciais. Todos precisam saber quem é o criminoso que está perturbando e violando a ordem para evitar que essa pessoa entre em um estádio. Isso já está sendo costurado, inclusive com a participação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais", detalha Marcos Paulo. 

Pedido do governo argentino
Durante a reunião, o promotor de Justiça revelou que o MPMG foi acionado pelo governo argentino, que solicitou os nomes das pessoas que estão proibidas de frequentar estádios. "Recebemos uma demanda do governo argentino, que nos solicitou informações sobre pessoas com restrição para frequentar estádios aqui em Minas Gerais. Fizemos um esforço enorme, pois isso não está sistematizado até o momento. Então, precisamos profissionalizar esse sistema e elaborar um cadastro unificado", explicou Marcos Paulo. 

O predido tem como foco as finais da Conmbebol Libertadores e da Copa Sul-Americana, nas quais Atlético e Cruzeiro estão envolvidos.

Ministério Público de Minas Gerais

Assessoria de Comunicação Integrada
Diretoria de Conteúdo Jornalístico
jornalismo@mpmg.mp.br