São quase R$ 23 milhões em recursos para financiar projetos ligados a temas, como coleta seletiva, consciência ambiental, ações antirracistas, exames especiais de trânsito e raio x de custos hospitalares

 

Em reunião ocorrida na tarde de ontem, 7 de novembro, o grupo coordenador do Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp) aprovou a liberação de quase R$ 23 milhões em recursos para o financiamento de 20 projetos ligados a temas, como coleta seletiva, consciência ambiental, ações antirracistas, exames especiais de trânsito, raio x de custos hospitalares, sistema de transparência de recursos estaduais.  

Um dos projetos contemplados no Funemp foi o Sobre Tons, programa do MPMG que busca discutir pautas raciais. Na primeira fase, a divulgação do tema ficou concentrada no âmbito interno da instituição. Agora, o objetivo é ampliar essas ações para toda a sociedade através da veiculação de material informativo em rádios, cinemas, TVs e do financiamento de obras literárias e outras artes que valorizam artistas negros e abordam o racismo estrutural. Os integrantes do Funemp autorizaram na reunião de hoje o repasse de mais R$ 592.650,00 ao projeto.  

Outro projeto que vai receber recurso do Funemp é o Trilhas Gerais, desenvolvido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Ao todo foi autorizado quase R$ 2 milhões para ampliar e melhorar o sistema de trilhas em unidades de conservação, oferecendo recreação, gerando emprego e renda e promovendo conectividade entre pessoas e áreas protegidas. O estado possui, dentro de 56 unidades de conservação, sendo 36 parques, aproximadamente mil quilômetros de trilhas.  

Durante a reunião, também foi aprovado o repasse de recursos para dez projetos ligados ao Programa Lixo e Cidadania, apoiados pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG. São iniciativas que envolvem a implantação ou ampliação da coleta seletiva em municípios de várias regiões do estado, a compra de equipamentos para o uso nessa área, a estruturação de galpões de reciclagem e de programas de gerenciamento de resíduos da construção civil.  

Esses projetos buscam aumentar a quantidade de materiais recicláveis, garantir melhores condições de trabalho e maior geração de renda aos coletores, além de reduzir o quantitativo de resíduos dispostos em aterros sanitários e de buscar práticas mais sustentáveis na gestão dos resíduos sólidos. Ainda entre os benefícios desses projetos estão a mitigação de impactos ambientais e sociais negativos, a promoção da saúde e da qualidade de vida da população, por meio do aprimoramento da coleta seletiva.  

Sobre o Funemp 

Regulamentado pela Lei Complementar n.º 67/2003, o Funemp destina recursos financeiros a órgãos e entidades que atuam na defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Sua principal função é viabilizar a reconstituição de bens lesados, promovendo, ainda, o reaparelhamento e a modernização de instituições para a proteção de direitos coletivos.

Veja as iniciativas que receberão recursos do Funemp

1 - Projeto: Sobre Tons - Programa Antirracista (MPMG) 

Objetivo-geral: Contribuir para o enfrentamento do racismo a partir da disseminação de conteúdos educacionais/informativos e ações antirracistas. 

Recursos: R$ 592.650,00 

2 - Projeto: Giro das Afromineiridades - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) 

Objetivo Geral: realização de encontros formativos e de mobilização social para o levantamento de dados e capacitação dos povos e comunidades de Terreiros e Casas de Matriz Afro-religiosas. 

Recursos: R$ R$ 840.209,40 

3 - Projeto: Trilhas Gerais, capacitações e aquisição de equipamentos, Instituto Estadual de Florestas (IEF) 

Objetivo-geral: Melhorar e ampliar o sistema de trilhas em unidades de conservação, oferecendo recreação, gerando emprego e renda e promovendo conectividade entre áreas protegidas 

Recursos: R$ 1.999.822,70 

4 - Projeto: Sistema Estadual de Transferências Voluntárias - Secretária de Estado de Governo (Segov). 

Objetivo-geral: evolução do Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias (Sigcon), Módulo Saída, para ampliação e preparação a novos módulos e instrumentos de transferências voluntárias estaduais. 

Recursos: R$ 1.400.000,00 

5 - Projeto: Modernização do Laboratório de Química da Perícia de Uberlândia (Polícia Civil de Minas Gerais) 

Objetivo-geral: Aquisição de Espectrofotômetro de Infravermelho para aperfeiçoamento e otimização de técnicas periciais visando aumento da efetividade e celeridade na confecção de laudos definitivos de cocaína, crack e maconha.  

Recursos: R$ 430.000,00 

6 - Projeto: Perícias em 2025 da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG 

Objetivo-geral: conseguir atender à crescente demanda por apoio técnico de projetos de elevado impacto social. 

Recursos: R$ 5.450.000,00 

7 e 8 - Projeto: Perícias 2024 e 2025 do Ministério Público do Trabalho (MPT) 

Objetivo-geral: transferência de crédito para custear perícias, conforme prevista no Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado entre MPT e MPMG em 2018 

Recursos: R$900.00,00 

9 - Projeto: Suplementação do Projeto Aferição de Custos, Formação de Preços e Apuração de Resultados Hospitalares do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) do MPMG. 

Objetivo-geral: Inclusão de nova etapa no projeto para aprimorar a metodologia em desenvolvimento, tornando-a mais estruturada e especializada, considerando as variações do perfil assistencial, e nas informações de custos das instituições hospitalares que fazem parte da rede do SUS. 

Recursos: R$ 80.536,43 

10 - Projeto: Desconcentração de Exames Especiais em Minas Gerais da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag)  

Objetivo-geral: Instalação de cinco polos (Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares e Pouso Alegre) para descentralizar atendimento voltado à obtenção de carteira de motorista especial. Atualmente, as pessoas com deficiência devem  se deslocar para Belo Horizonte, a fim de acessar o serviço, com tempo de espera de 90 dias em média, entre agendamento e atendimento. 

Recursos: R$ 825.082,95 

11 - Projeto: Recicla Félix, como a separação e destinação adequada dos resíduos sólidos pode gerar integração social, proteção ambiental e benefícios econômicos (Felixlândia) 

Objetivo-geral: Aumentar a quantidade de materiais recicláveis, garantindo melhores condições de trabalho aos coletores, obtendo geração de renda à associação dos coletores integrada ao projeto, reduzindo o quantitativo de resíduos dispostos no aterro sanitário  

Recursos: R$ 750.000,00 

12 - Projeto: Aquisição de Caminhão para Coleta Seletiva e Equipamentos para as Associações de Catadores de Materiais Recicláveis (Guanhães) 

Objetivo-geral: Ampliar a prestação de serviços de coleta, triagem dos materiais recicláveis, dotando a frota municipal de equipamentos indispensáveis à coleta e ao transporte de resíduos sólidos, 

Recursos: R$ 508.790,38 

13 - Projeto: Aquisição de caminhão e equipamentos para a implantação da Coleta Seletiva (Frei Inocêncio)  

Objetivo-geral: Adquirir um caminhão coletor para implantação coleta seletiva no município de Frei Inocêncio, além de aquisição de uma prensa hidráulica, uma esteira seletora mecanizada, uma balança industrial e um elevador de carga para atender os catadores.  

Recursos: R$ 559.500,00 

14 - Projeto: Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (Montes Claros) 

Objetivo-geral: Aquisição de um conjunto fixo de reciclagem de entulho da construção civil, reduzindo o quantitativo desse tipo de resíduos destinados ao aterro de inertes a partir da transformação e do reaproveitamento desse material em obras públicas do município.  

Recursos: R$ 2.820.000,00 

15 - Projeto:  Aprimorar a coleta seletiva e ampliar a inclusão de catadores de materiais recicláveis (Caeté)  

Objetivo-geral: Adquirir um caminhão e uma caminhonete, além de outros equipamentos, para equipar o galpão da Associação de Catadores em Caeté, de modo a aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletada, proporcionando maior geração de renda aos catadores e reduzindo o quantitativo de resíduos enviados para aterro sanitário. 

Recursos: R$ 838.000,00 

16 - Projeto: Estruturação da usina de triagem e compostagem dos resíduos urbanos de Varzelândia - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte)  

Objetivo-geral: Adquirir um caminhão do tipo baú para a implementação da coleta seletiva de materiais recicláveis de modo a reduzir o quantitativo de resíduos domiciliares enviados para a disposição final e fomentar a organização e aumentar a renda dos catadores. 

Recursos: R$ 445.000,00 

17 - Projeto: Estruturação de galpão de reciclagem da associação de catadores de Januária (Arejan)  

Objetivo-geral: Adquirir um veículo e equipamentos para implantar a coleta seletiva no município de Januária, no intuito de estruturar e apoiar o galpão de reciclagem da associação de catadores Arejan. 

Recursos: R$ 460.595,00 

18 - Projeto: Sustentabilidade nos Vales, Consórcio Multifinalitário de Conservação e Desenvolvimento Sustentável dos Vales (Conservar Mucuri).  

Objetivo-geral: Estruturar os sistemas de coleta seletiva, triagem e reaproveitamento dos resíduos recicláveis nos 18 municípios que compõe o Conservar Mucuri, por meio da inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis locais. 

Recursos: R$ 2.902.616,00 

19 - Projeto: Implantação da Coleta Seletiva (Itacambira)  

Objetivo-geral: Adquirir veículo e equipamentos para implantar a coleta seletiva em Itacambira, visando ampliar a gestão de resíduos sólidos de forma a conscientizar a população e incentivá-la a fazer a separação correta do material reciclável evitando o descarte inadequado desses materiais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental e da saúde pública no município. 

Recursos: R$ 483.927,12 

20 - Projeto: Aprimoramento da coleta seletiva com inclusão dos catadores de materiais recicláveis (Frutal)  

Objetivo-geral: Adquirir um caminhão, uma prensa e uma balança para equipar o galpão da Associação de Catadores de Materiais Reciclados de Frutal (Ascafru) de modo a aprimorar a coleta seletiva e melhor a renda dos catadores. 

Recursos: R$ 546.800,00