“Mais do que o ajuizamento de ações, nossa orientação vai no sentido do diálogo, da aproximação com as autoridades para participarmos das discussões, entendê-las e auxiliar estado e municípios a buscarem o melhor caminho diante das diferentes circunstâncias que têm se apresentado.”
 
Assim a procuradora-geral de Justiça adjunta institucional, Cássia Gontijo, define como vem atuando a Força-Tarefa Covid-19, coordenada por ela, responsável pelas ações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em face da pandemia do novo coronavírus.
 
Ela pondera, entretanto, que, não havendo consenso são movidas ações, mas considera a diminuição dessa opção um sinal de que o trabalho resolutivo está sendo bem realizado. “Nosso foco é a objetividade e muitas vezes uma ação na Justiça não traz o resultado prático no tempo necessário, principalmente no momento de urgência que vivemos atualmente”, completou Cássia. Ela salientou ainda que, na maioria dos casos ajuizados, o MPMG tem obtido sucesso em seus pleitos.
 
Simboliza essa interação do Ministério Público com as demais instituições a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promotor de Justiça Luciano Moreira, nas reuniões e tratativas do Comitê Extraordinário Covid-19, criado pelo Governo de Minas.
 
Além de contribuir para o debate sobre as iniciativas indicadas pelos demais integrantes, são apresentadas ao grupo demandas e sugestões levantadas a partir do contato de membros do MPMG com autoridades municipais em todo o estado.
 
Luciano Moreira destaca que estão sendo realizadas videoconferências por macrorregiões de saúde, das quais participam o comitê municipal de saúde, onde houver, prefeitos e os coordenadores regionais do MPMG. “É uma oportunidade para os gestores compartilharem as dúvidas, exporem as propostas de trabalho e dos promotores de Justiça se posicionarem. Dessa forma conseguimos abordar as questões levando em conta as peculiaridades de cada região ou município”, afirma o coordenador do CAO-Saúde.
 
Interlocuções constantes se repetem, por exemplo, na área de Defesa do Consumidor, em relação aos estabelecimentos educacionais ou comerciais, e na Defesa do Patrimônio Público, que em contato com a Associação Mineira dos Municípios, orienta sobre questões como gastos emergenciais.
 
Apoio à atuação
A evolução de cada área, as negociações com autoridades e as demandas internas são discutidas nas reuniões ordinárias da força-tarefa. No início da crise, elas eram realizadas diariamente, mas hoje acontecem às segundas, quartas e sextas-feiras, com a participação também do setor médico e do Gabiente de Segurança e Inteligência (GSI) do MPMG. Ao todo, entre 18 de março e 18 de maio, foram realizadas 33 reuniões, uma delas presencial e as demais por meio de ferramentas como o Teams.

 
Desta interação, mantida também em grupos específicos de Whatsapp, surgem informações relativas a possíveis descumprimentos de normas de distanciamento social e a outros aspectos que possam demandar a manifestação do MPMG. Dados chegam ainda pelo e-mail criado para atender a população - forcacovid@mpmg.mp.br.
 
Cássia Gontijo explica que, a partir da identificação é feito contato com o promotor de Justiça da área para verificação do acompanhamento do caso e, respeitando-se sempre a independência funcional de cada um, da pertinência de adotar alguma medida. “Para isso a força-tarefa se coloca à disposição para auxiliar com material de apoio e com o que mais se fizer necessário”, detalha ela.
 
Para facilitar o acesso dos integrantes do MPMG foi criado um espaço na intranet da instituição que reúne vasto material, hoje com quase 300 arquivos,  que podem subsidiar a atuação - atos normativos internos e externos, deliberações dos comitês, comunicados, ações já ajuizadas, decisões judiciais, notas técnicas, além de modelos de ofício, para instauração de procedimentos, de Ações Civis Públicas, entre outros.
 
Interdisciplinaridade
O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, acompanha de perto as ações da força-tarefa, principalmente na interlocução com o governo estadual e instituições como o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa. Ele aponta o desempenho do grupo como responsável por posicionar o MPMG entre os principais atores na minimização do avanço do contágio pelo novo coronavírus e de suas consequências em Minas Gerais.
 
Tonet ressalta que se engana quem imagina que a atuação fique restrita à área da Saúde. “Praticamente todos os setores do Ministério Público estão envolvidos na crise causada pela pandemia. E precisamos dedicar atenção a todos eles. Daí a importância de uma força-tarefa organizada e que apresente uma dinâmica de trabalho adequada para contemplar os cenários trazidos por este grave período”, disse o PGJ.
 
A composição da força-tarefa já demonstra a interdisciplinaridade apontada por Tonet. Além de Cássia Gontijo, compõem o grupo os procuradores de Justiça Bertoldo Mateus (idosos e pessoas com deficiência), Cláudia Spranger (direitos humanos) e Rogério Filippeto (Corregedoria-Geral); e pelos promotores de Justiça Amauri Artimos (consumidor); Carolina Mendonça (assessora especial); Henrique Nogueira, no início, e, agora, Daniel Malard (criminal); Daniela Yokoyama (educação); Luciano Moreira e Josely Pontes (saúde); Paola Domingues e Márcio Rogério de Oliveira (criança e adolescente).

 
O PGJ enfatiza ainda o apoio das Procuradorias de Justiça Cível, Criminal, de HC e de Interesses Difusos e Coletivos no apoio e acompanhamento dos processos relacionados com o trabalho da força-tarefa em segundo grau.
 
O GSI, a Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli), a Diretoria-Geral e os demais órgãos de apoio do MPMG estão também priorizando as demandas da força-tarefa, especialmente quanto a inteligência, planejamento, recursos humanos, logística, tecnologia da informação, comunicação integrada e materiais.
 
No que diz respeito à segurança pública Cássia Gontijo está mais próxima, uma vez que faz parte de um comitê instituído pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
 
“É importante nossa participação em todas essas frentes. São contatos valiosos, que nos subsidiam com o maior número de informações possível para termos uma fundamentação consolidada e alcançarmos as decisões mais acertadas, sempre tendo em mente o melhor para nossa população”, conclui a coordenadora da força-tarefa.

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25/05/2020