O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de um ex-prefeito de Caratinga, no Vale do Rio Doce, e de outras cinco pessoas, sendo um ex-secretário de governo e quatro ex-vereadores, por corrupção ativa ou passiva no caso que ficou conhecido na região como Mensalinho de Caratinga. Os seis receberam penas que variam de sete a oito anos de prisão, mas poderão aguardar em liberdade o julgamento de recursos.

De acordo com as investigações, entre 2009 e 2011, por não ter maioria na Câmara Municipal, o então prefeito de Caratinga e seu secretário de Desenvolvimento Econômico montaram um esquema de pagamento de propina a quatro vereadores do município. Em troca, conseguiam apoio político para aprovar projetos e também evitar a fiscalização de seus atos no Poder Executivo. Gravações conseguidas pela MPMG mostraram, inclusive, imagens dos parlamentares recebendo propina.

Por meio de busca e apreensão e da quebra de sigilo bancário, tudo autorizado pela Justiça, o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caratinga conseguiram outras provas, como uma agenda de 2010 do ex-secretário com detalhes do esquema e dois comprovantes de depósito em sua conta bancária, um de R$ 100 mil e outro de R$ 13 mil, realizados pelo então prefeito para a compra do apoio dos vereadores.

As investigações apontaram ainda que, em forma de propina, um dos ex-vereadores recebeu R$24 mil, o outro R$40 mil, o terceiro R$27 mil e o quarto R$15 mil. As quantias faziam parte do acordo para que os políticos votassem alinhados com o Poder Executivo. Esses valores eram entregues, na época, aos quatro parlamentares no gabinete do ex-secretário, que filmava tudo. O objetivo seria chantagear e pressionar os quatro vereadores a manterem fidelidade ao governo.

Na época, o relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo de Caratinga era marcado por cobranças mútuas. De 2009 a 2011, o então prefeito foi, inclusive, investigado em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e em comissões processantes. Mesmo nesse cenário de instabilidade, o político se livrou das investigações e aprovou a maioria dos projetos de interesse do Poder Executivo.

Nesse período, mesmo sem maioria na Câmara, o governo conseguiu aprovar projetos importantes, um de Gestão Urbana e outro do Consórcio Intermunicipal. “E como num passe de mágica, os quatro vereadores retiraram suas assinaturas dos pedidos de instalação de comissão parlamentar processante contra o ex-prefeito”, afirmou trecho da denúncia, assinada pelo Gepp e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caratinga, que acompanhou o processo.

Um desses políticos, sentenciado a sete anos de reclusão pelo envolvimento no esquema de compra de votos no período entre 2009 e 2011, é, atualmente, vereador do município. Esse fato levou a Justiça a determinar também a perda de seu atual mandato parlamentar. A justificativa foi de que ele ainda representa um risco a Administração Pública, uma vez que já usou, anteriormente, seu cargo público para receber vantagem indevida.

Cabe recurso da decisão

 

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04/09/18