Teve início na quinta-feira, 26 de setembro, em Belo Horizonte, o 19º Encontro Nacional do Terceiro Setor (Enats), realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAO-TS), e a Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig).  

O evento tem como tema “A Força da Sociedade Civil Organizada na Garantia dos Direitos Fundamentais” e reúne cerca de 450 pessoas entre representantes de organizações sociais, governos e iniciativa privada para discussão do fortalecimento do Terceiro Setor. O objetivo do encontro é estreitar laços, criar ambiente de diálogo sobre desafios da área, trocar de ideias, fazer alianças intersetoriais. O 19ª Enats conta com palestras simultâneas e rodas de conversa.

Na abertura oficial, realizada na noite de quinta-feira, 26 de setembro, a promotora de Justiça Tatiana Pereira, coordenadora do CAO-TS, destacou que existem atualmente mais de 870 mil organizações da sociedade civil ativas no Brasil e que elas são as grandes responsáveis por ampliar a capilaridade das políticas públicas no país. “Iniciativas de fortalecimento do terceiro setor devem ser um compromisso de todos nós”, avaliou. Tatiana representou o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, no evento. 

A diretora-presidente da Fundamig, Solange Bottaro, destacou que a edição de 2024, que também celebra os 30 anos da Fundação, tem o objetivo de criar um ambiente colaborativo, estimulante, com discussões de ponta, oferecendo soluções concretas para os desafios contemporâneos.   

O presidente da Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), diretor financeiro da Fundamig e idealizador do Enats, Tomáz de Aquino Resende, disse ter as esperanças renovadas a cada edição do Enats. “Temos problemas sociais, ambientais, políticos, dificuldades no Brasil e no mundo. Mas aí tem o Enats. Vejo tudo o que as organizações fazem, o que pensamos em fazer, e a esperança renasce”, diz.  

A diretora institucional da Fundação CDL-BH, Raquel Ferreira, representou o presidente da Fundação Marcelo de Souza e Silva. No pronunciamento, ela salientou a importância do terceiro setor, em complementação aos governos e ao setor privado, principalmente nas áreas ambiental, social e cultural.   

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou da abertura por meio de um vídeo. Em seu pronunciamento virtual, ele afirmou que as parcerias com as organizações da sociedade civil têm sido uma das medidas mais eficazes para melhorar a eficiência do setor público.  

A palestra de abertura do encontro foi proferida pela socióloga Neca Setubal, presidente do Conselho de Administração da Fundação Tide Setubal e articulista da Folha de São Paulo. A exposição de conteúdo da socióloga foi sobre o tema do 19º Enats: “A força da sociedade civil organizada na garantia dos direitos fundamentais”. 

Ela iniciou sua fala contextualizando as crises do século XXI, que são a crise ambiental, a crise das desigualdades sociais e a crise da democracia. Em seguida, ela falou sobre a importância da sociedade civil na garantia dos direitos sociais e contou alguns exemplos e experiências de organizações, redes e pactos, como o Pacto pela Democracia e o Pacto Nacional de Combate às Desigualdades.  

Posteriormente, Neca discorreu sobre os projetos da Fundação Tide Setubal, que fomenta iniciativas que promovam a justiça social e o desenvolvimento sustentável de periferias urbanas. Para a socióloga, tanto o terceiro setor, quanto os governos, as universidades e as empresas devem atuar de forma colaborativa para resolver os problemas atuais, que são muito complexos. "As organizações da sociedade civil são mais ligadas às comunidades, têm uma sensibilidade maior e entendem mais rapidamente os problemas das populações mais vulneráveis. Então, as parcerias são fundamentais”, avaliou.  

Celeridade na prestação de contas 

O segundo dia do evento, 27 de setembro, contou com painéis e rodas de conversa com profissionais dos diferentes setores, procuradores e promotores de Justiça de Minas Gerais e de outros estados. 

O primeiro painel da manhã, realizado no auditório da CDL, tratou sobre o “Portal das Fundações: Inovação, Transparência e Eficiência na Prestação de Contas com a participação do MPMS”. A apresentação foi feita pelo diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Nadson Soares de Oliveira, e a mediação, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAO-TS) do MPMG, promotora de Justiça Tatiana Pereira. O promotor de Justiça da 21ª Promotoria de Tutela de Fundações de Belo Horizonte, Bruno Alexander Vieira Soares, também integrou a mesa de debates. 

Nadson Soares expilcou que o Portal das Fundações é uma plataforma on-line que tem como objetivo disponibilizar informações para orientar as prestações de contas das fundações que operem no estado de Mato Grosso do Sul, além de promover a transparência e a visibilidade das atividades dessas organizações. 

Ele ainda apresentou o Sistema Informatizado para Prestações de Contas (Siprec), que, em razão de uma parceria firmada MPMG com MPMS, passará a ser utilizado pelas fundações mineiras. 

De acordo com o expositor, a ferramenta possilibou, no Mato Grosso do Sul, a automatização de todo o trabalho de recuperação, conferência, análise e processamento das prestações, antes feito manualmente. “Ela permite que as fundações realizem o envio das informações de forma segura e simplificada, garantindo mais agilidade e transparência ao processo”, avaliou. 

Segundo a promotora de Justiça Tatiana Pereira, a implantação da inteligência artificial para agilizar a prestação de contas das fundações em Minas Gerais já era um desejo antigo. “Desde que eu entrei no Caots, tínhamos o objetivo de fazer com que as prestações de contas das entidades fundacionais à Controladoria fossem mais modernas e eficientes e que pudéssemos dar respostas mais rápidas. Através desse sistema, acreditamos que isso será possível”, comemorou.

 

De acordo com Tatiana, Minas Gerais conta hoje com 89 fundações na capital e 963 no interior, sendo que muitas estão inativas, devido a irregularidades. “O Caots está compilando as informações e conversando com as entidades para chegar a um diagnóstico final”, informou.  

No final do painel, houve entrega de placas de homenagens a Nadson Soares de Oliveira, representando também a promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva, e ao promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves. A homenagem celebra a  parceria entre o MPMG e o MPMS, que resultou na disponibilização do Siprec. 

O painel temático seguinte abordou o tema “Reforma tributária, imunidades constitucionais e Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas)”. Participaram dos debates o diretor da Divisão Sul Americana dos Adventistas e Associado do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Luigi Braga, o presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB, André Carvalho, Mauro Grimaldo da Silva, e o coordenador do Conselho de Advogados da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Mauro Grimaldo da Silva. A mediação foi feita pelo idealizador do Enats, o procurador de Justiça aposentado, advogado e especialista em Terceiro Setor e Intersetorialidade Tomáz de Aquino Resende. 

A programação continuou durante a tarde, com outros painéis e rodas de conversa.

 

Fotos: Camila Soaes/MPMG e Eric Bezerra/MPMG

Confira as fotos do 1º dia de palestras do 19ª Enats abaixo.

Confira abaixo fotos do 2º dia.

 

 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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