Diante de uma situação de proliferação de diversas doenças no estado mineiro, a atuação do MPMG na garantia de medidas profiláticas e tratamentos adequados se faz especialmente importante. A mais recente preocupação, não só no estado, mas em todo país, tem sido com o avanço do Novo Coronavírus (Covid-19). O Brasil tem mais de 20 casos confirmados da doença. Até a quinta-feira, 5 de março, 636 casos suspeitos eram monitorados pelo Ministério da Saúde. A Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) acompanhava 80 casos suspeitos em Minas Gerais.

Uma nota técnica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) orienta que os promotores de Justiça com funções na área de saúde se aproximem dos gestores locais da saúde e tomem conhecimento dos respectivos Planos Municipais de Contingência.

A doença pelo Novo Coronavírus é um evento de notificação compulsória imediata (em até 24 horas a partir da suspeita clínica). A notificação deve ser realizada pelo profissional de saúde ou pelo serviço que prestar o primeiro atendimento ao paciente, pelo meio mais rápido disponível, às autoridades de saúde das Secretarias Municipais, Estaduais e à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

A SES/MG informa que devem ser imediatamente notificados (em até 24 horas) ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – CIEVS-BH (casos de Belo Horizonte) e ao CIEVS-MG (casos do restante do estado), pelo telefone e por e-mail, os casos de indivíduos que apresentarem febre ou sintomas respiratórios e que nos últimos 14 dias antes do início de sintomas, tenham histórico de viagem para área de transmissão local ou que tenham tido contato próximo com caso suspeito ou confirmado para Covid-19.

Os contatos com os Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – CIEVS – devem ser feitos pelos seguintes meios:

 - CIEVS-BH (31 3277-7767/ 7768 ou 31 98835-3120)
cievs.bh@pbh.gov.br

- CIEVS-MINAS: (31) 3916-0340 / (31) 99744-6983
notifica.se@saude.mg.gov.br

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Luciano Moreira, o MPMG tem acompanhado desde janeiro as medidas de prevenção adotadas pelo Estado, bem como aquelas de assistência à saúde, de organização do fluxo de atendimento das pessoas. “Temos mantido um contato estreito com a Secretaria de Estado da Saúde, acompanhado o plano de contingência e também orientado os promotores sobre a forma de atuação frente ao caso”, afirma.

Ouça entrevista com o promotor Luciano Moreira sobre a atuação do MPMG:

Chuvas
Já em relação às fortes chuvas que atingiram o estado, foi formada uma força-tarefa com os representantes das Coordenadorias das áreas de Direitos Humanos, Saúde, Habitação e Urbanismo, Patrimônio Público, Criança e Adolescente, Meio Ambiente, Defesa da Fauna e Inclusão e Mobilização Social. A presença do CAO-Sáude na força-tarefa nestas circunstâncias é importante devido às condições favoráveis para a proliferação de doenças como leptospirose, hepatite A, diarreias, doenças respiratórias, tétano acidental, febre tifoide, cólera, doenças transmitidas por vetores, parasitoses, além de acidentes com animais peçonhentos, traumas e transtornos psicossociais.

Dessa maneira, o CAO-Saúde atua de modo a garantir intensificação das ações de vigilância em saúde e de atenção básica, promoção de uma adequada higiene ambiental, manipulação adequada dos alimentos, alimentação saudável, não superlotação nos abrigos, promoção de educação higiênico-sanitária, consumo de água segura e destinação adequada às águas residuais.

Dengue, Chikungunya e Zika
Foco de atuação constante do MPMG, as doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti, em especial a Dengue, Chikungunya e Zika, continuam sendo monitoradas pela instituição.

Em 2020, segundo a SES/MG, Minas Gerais registrou 20.381 casos prováveis de dengue até o momento. Foi confirmado um óbito no município de Medina e 10 óbitos permanecem em investigação. Em relação à Febre Chikungunya, foram registrados neste ano, até o momento, 403 casos notificados. Já em relação à Zika, em 2020 foram registrados 130 casos prováveis, sendo 18 em gestantes.

Em várias regiões do estado, o MPMG tem buscado fomentar políticas públicas e cobrar medidas dos gestores para que essas doenças não avancem.

Em Coromandel, a Promotoria de Justiça da comarca expediu Recomendação aos prefeitos e aos secretários do próprio município e de Abadia dos Dourados para que adotem medidas urgentes de combate ao aedes. O promotor de Justiça Rogério Maurício Nascimento Toledo, que assina o documento, recomenda que as medidas indicadas no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), do Ministério da Saúde, sejam implantadas integralmente, acompanhadas de ações de assistência aos pacientes e integradas com a atenção básica, com a capacitação de recursos humanos, com o saneamento ambiental e com ações de educação em Saúde, comunicação e mobilização social.

Os municípios deverão desenvolver ações e programas de forma continuada para tratar, vedar e cobrir todas as caixas d’água e tanques do perímetro municipal.

No final de 2019, por meio de liminar obtida pelo MPMG na Justiça, o município de Viçosa foi obrigado a contratar agentes de combate às endemias, por processo seletivo ou por concurso público, para garantir, no mínimo, seis visitas anuais a pelo menos 80% dos imóveis do município. Uma série de outras medidas de combate e prevenção à dengue foram determinadas à Administração local, sob pena de multa de R$ 500 por dia de descumprimento.

Febre Amarela
Atualmente, a cobertura vacinal acumulada de febre amarela em Minas Gerais está em torno de 95,32%. Os dados são do Ministério da Saúde. A forma mais eficaz de evitar a febre amarela é por meio da vacinação.

Os promotores de Justiça de Defesa da Saúde todo o estado têm a disposição roteiros de atuação com orientações tendo em vista atuação extrajudicial e judicial para a prevenção e combate à doença.

Clique aqui e acompanhe a atuação do MPMG na Defesa da Saúde.

Imagem destaque: Unsplash

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06/03/20