Projeto "Procon em Ação - Seu Banco em Dia" contou com a participação de 26 fiscais e teve também o objetivo de fomentar a atuação de autoridade administrativa do promotor de Justiça

Em reunião realizada na terça-feira, 7 de dezembro, no Gabinete do procurador-geral de Justiça, o projeto Procon em Ação - Seu Banco em Dia, realizado pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), divulgou o balanço das fiscalizações realizadas em quatro meses de trabalho. De 338 agências bancárias fiscalizadas, em 105 cidades de Minas, 296, ou 88% delas, sofreram autuações.

Ao entregar o relatório ao procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, destacou que essa foi a primeira operação desse porte feita pelo órgão em tão pouco tempo. “Esse foi um projeto grandioso, especialmente pela quantidade de comarcas contempladas pela atuação de um número reduzido de fiscais”.

O trabalho do órgão foi elogiado por Jarbas, que ressaltou sua relevância e a competência da equipe envolvida. “Além de inibir os abusos, essa é uma ação educativa muito importante”, pontuou.

O projeto foi desenvolvido em parceria entre o Procon-MG e a Coordenadorias Regionais de Defesa do Consumidor. Além de fiscalizar o funcionamento dos bancos, também teve como objetivo fomentar a atuação de autoridade administrativa do promotor de Justiça. Vinte e sete fiscais participaram do projeto, que envolveu a Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo, oito Coordenadorias Regionais de Defesa do Consumidor (Contagem, Divinópolis, Ipatinga, Montes Claros, Passos, Poços de Caldas, Teófilo Otoni e Uberlândia) e quatro Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Barbacena, Governador Valadares, Pouso Alegre e Uberaba).

Foram fiscalizadas agências do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Cooperativa de Crédito de L.A., Cooperosa, Cresol, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi, com 1.321 ocorrências de irregularidades.

O problema encontrado com mais frequência foi a ausência de cadeira de rodas ou de cartaz indicativo da disponibilidade dela, com 185 ocorrências. Em seguida, a ausência de placa informativa da disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor, com 107 ocorrências; ausência de atendimento prioritário ao idoso (90), ausência de cabines individuais nos caixas (79) e não entrega de senha para atendimento (76). Por outro lado, ausência de cartaz com orientações sobre a Covid-19 foi registrada em seis agências e a ausência de distanciamento, em cinco.

Para Gustavo Vilaça de Carvalho, promotor de Justiça de Mutum, os resultados da fiscalização na cidade foram muito bons, seja porque demonstraram que o Procon estadual é atuante. "O cenário de pandemia enaltece ainda mais a fiscalização feita, pois é - e deve ser - exigido dos bancos muito cuidado na prestação dos serviços, com cuidados em higiene e prevenção redobrados", destacou.

Em Lajinha, onde duas agências foram fiscalizas e autuadas, o promotor Gabriel de Graça Vargas, apontou que um dos problemas verificados foi excesso de tempo de espera para atendimento no caixa convencional. "É muito importante o trabalho do MPMG, com atuação direta dos fiscais do Procon-MG, pois a população fica exposta às irregularidades por falta de conhecimento e por se sentir impotente diante do poder econômico do fornecedor do serviço", pontuou.

Já o promotor Augusto Ballardin, da Comarca de Itamarandiba, afirmou que a fiscalização do Procon em Ação representa um importante passo em direção à padronização da qualidade dos serviços bancários. “O consumidor deve ter seus direitos respeitados, independentemente de se tratar de agência na capital ou no interior”, defendeu. Ele destacou, ainda, que "a percepção das missões constitucionais do Ministério Público se torna mais sensível, evidenciando à população que sua atuação transcende a esfera penal ou apenas a postulação judicial, alcançando também outros setores da vida cotidiana, de forma ampla e imediata, por sua extrema relevância".

Cidades fiscalizadas

Abaeté, Açucena, Águas Formosas, Aiuruoca, Alterosa, Alto do Rio Doce, Alvinópolis, Andrelândia, Areado, Baependi, Barroso, Bom Sucesso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Borda da Mata, Brasópolis, Buenópolis, Buritis, Campanha, Campestre, Campina, Verde, Campos Altos, Candeias, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Conceição do Mato, Dentro, Conquista, Coração de Jesus, Corinto, Cristina, Cruzilia, Curvelo, Divino, Dores do, Indaiá, Entre Rios de Minas, Ervália, Estrela do Sul, Eugenópolis, Extrema, Guapé, Guaranésia, Guarani, Guaxupé, Ibiá, Ibiraci, Iguatama, Iguatama , Itaguara, Itamarandiba,Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itanhomi, Itapagipe, Jequeri, Jequitinhonha, Lajinha, Lima Duarte, Luz, Malacacheta, Mar de Espanha, Martinho Campos, Mercês, Mesquita, Miradouro, Miraí, Monte Azul, Monte Sião, Morada Nova de Minas, Mutum, Natércia, Nova Ponte, Ouro Branco, Paraopeba, Passa Quatro, Passa Tempo, Pedralva, Piranga, Pirapetinga, Pompéu, Prata, Pratápolis, Presidente Olegário, Resende Costa, Resplendor, Rio Casca, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Maria do Suaçuí, Santa Vitória, São Domingos do Prata, São João da Ponte, São João do Paraíso, Senador Firmino, Serro, Taiobeiras, Tarumirim, Tombos, Três Marias, Tupaciguara e Turmalina.