Por meio de uma liminar, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a interdição de duas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) de Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha, por funcionamento irregular. Pela decisão, a sócia-administradora do Lar o Recanto do Vale e da Casa do Idoso Amaral foi afastada da gestão das duas ILPIs e o município de Itamarandiba fica obrigado a providenciar a realocação dos idosos em entidades municipais de proteção ou a reintegração deles ao núcleo familiar.  

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa dos Idosos de Itamarandiba, as duas ILPDIs não possuem inscrição no Conselho Municipal ou Estadual do Idoso, alvarás sanitários, laudo do serviço de Corpo de Bombeiros e alvarás de localização e funcionamento. Em visita às instituições, o promotor de Justiça Augusto Reis Ballardim identificou outros problemas. “A alimentação era insuficiente, a higiene era pífia, o estado de conservação dos imóveis e dos móveis estava péssimo, era mofo pra todo lado, forro caindo, havia compartilhamento de roupas, inclusive íntimas, medicamentos vencidos”, disse. 

Ainda segundo o representante do MPMG, a sócia-proprietária das duas instituições “aceitava pessoas de qualquer idade e sem vínculo familiar na comarca, arrecadava mais do que os 70% permitidos pelo Estatuto do Idoso, não operava com alvará sanitário e pedia presentes para os idosos na internet. Tudo o que podia estava errado”, disse. Ele apurou ainda que autorizações expostas na parede de um dos imóveis não tinham validade e foram colocadas lá para “enganar os visitantes e a fiscalização ao aparentar regularidade formal”. 

Foram apuradas ainda irregularidades como ausência de extintor de incêndio, desrespeito ao cardápio nutricional, camas com grades danificadas, banheiros com infiltrações, ausência de ralos com tampas giratórias, bens danificados, ausência de abrigo temporário para perfurocortantes, entre outros. “Em análise dos relatos da inspeção minuciosa realizada pelo MPMG, constatam-se inúmeras irregularidades que violam as disposições legais relativas ao funcionamento das Instituições de Longa Permanência”, afirma trecho da decisão judicial.  

Além da interdição dos locais, a Justiça ainda determinou o bloqueio de R$ 300 mil das contas bancárias da sócia-proprietária das ILPIs, a apreensão de todos os documentos de identificação, prontuários médicos, contratos firmados e cartões de benefício dos idosos. Já o município de Itamarandiba está obrigado a assumir a prestação de serviço de acolhimento institucional de longa permanência, ainda que nas unidades atuais, enquanto não houver o completo encaminhamento de todos os idosos.