Neste ano, os integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) passarão pelo Dia do Trabalhador, celebrado nesta sexta-feira, 1º de maio, vivenciando um momento bastante atípico, assim como milhões de pessoas em todo o mundo. Há mais de um mês, procuradores e promotores de Justiça, servidores, estagiários e terceirizados têm buscado se adaptar a uma nova rotina de trabalho, imposta pela medida de isolamento social, adotada como forma de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Desde a publicação da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 4, de 19 de março, que regulou o trabalho remoto na instituição durante este período preventivo, as mudanças laborais têm exigido dos trabalhadores o desenvolvimento mais ágil de habilidades para o uso das novas ferramentas tecnológicas, além do aprimoramento de qualidades como organização e disciplina.

Nos primeiros dias do trabalho remoto, as alterações na rotina da instituição causaram alguns transtornos, como é natural nos processos de adaptação. No entanto, aos poucos, as novidades, inicialmente desafiadoras, têm revelado seu lado positivo, com ganhos já perceptíveis para os trabalhadores, para a instituição e para a sociedade.

O agente fiscal do Procon em Belo Horizonte Flávio Henrique Pereira Veloso, servidor do MPMG há cinco anos, faz parte do grupo de integrantes da instituição que não puderam aderir completamente ao trabalho remoto, em razão da natureza das atividades que desenvolvem. Ele conta que trabalhou de casa apenas uma semana, porque, embora as fiscalizações realizadas pelo Procon tenham sido reduzidas de forma significativa, as ações fiscalizatórias urgentes continuam ocorrendo, como as relacionadas à prática de preços abusivos de álcool em gel, de alimentos, entre outras. Para realizar tais procedimentos, os fiscais estão observando, contudo, todas as medidas de prevenção contra o cononavírus, como o uso de permanente de máscaras e de álcool gel e a manutenção de distanciamento entre as pessoas.

Na avaliação de Flávio, a primeira semana de trabalho remoto foi muito importante para os fiscais, pois, em razão da grande quantidade de fiscalizações na rotina normal do Procon, os servidores não tinham ainda tido a possibilidade de parar para explorar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e outras ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela instituição. Assim, na semana em que trabalhou de casa, ele realizou o curso do SEI e aprimorou seus conhecimentos. “Esse é um aprendizado que será usado durante toda a minha carreira. Estamos passando por essa situação crítica, mas em questões profissionais, acho que vai agregar muito para os servidores e para a instituição. Essas tecnologias vieram para ficar e agora passarão a ser usadas rotineiramente. O que poderia demorar um ano para integrar a rotina da instituição, está sendo aprendido em poucos dias. Vejo como um ganho imenso”, avalia.

O servidor ainda destacou o uso da nuvem e a realização de videoconferências como pontos positivos do trabalho remoto. “Há muitas ferramentas importantes na plataforma virtual. Tem sido muito útil para mim. Quanto às reuniões por videoconferência, temos feito mais de uma por semana e tem funcionado muito bem”.

Economia
O promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza, da 20ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, na Zona da Mata, apontou a economia de gastos para a Instituição e para os cofres públicos como a principal vantagem da utilização do trabalho remoto. Na opinião dele, no caso dos promotores de Justiça que cooperam em outras cidades, uma regularização dessa modalidade de trabalho poderá implicar, por exemplo, na redução do pagamento de diárias, já que muitas atividades podem ser realizadas à distância, quando se tem uma boa comunicação virtual com servidores da Promotoria.

Jorge Tobias conta que tem aprendido a utilizar novas ferramentas tecnológicas, como as que permitem a videoconferência, e que graças a elas foi possível, por exemplo, na última semana, a realização de uma reunião virtual com mais de 100 participantes, entre promotores de Justiça que atuam na área na Saúde em municípios da Zona da Mata e prefeitos. O encontro, organizado pelo promotor de Justiça Rodrigo Barros, buscou discutir e ajustar com os gestores públicos as medidas de prevenção contra o novo coronavírus.

A troca de mensagens instantâneas também tem sido um grande aliado no trabalho. Na 20ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, um grupo de mensagens, reunindo toda a equipe, foi criado para tratar principalmente dos procedimentos físicos, que não estão no Processo Judicial eletrônico (Pje). “Por esse grupo, encaminhamos despachos e outros documentos, verificamos, corrigimos. Tem sido muito útil”, aponta o promotor.

Outra ação realizada neste momento de distanciamento social como fruto da comunicação viabilizada pela internet, segundo Jorge Tobias, foi a vacinação de todos os idosos abrigados nas 22 instituições de longa permanência de Juiz de Fora. Segundo o promotor, por meio da troca de e-mails com a Secretaria Municipal de Saúde, a ação pôde ser executada, em conformidade com a Recomendação expedida pelo MPMG em conjunto com o município de Juiz de Fora para a manutenção dos idosos em isolamento.

Jorge Tobias acredita que este é um momento de se repensar as formas de trabalho na Instituição. “É claro que o trabalho presencial ainda vai continuar, porque nem todos os procedimentos estão no Pje. Tem muita coisa no papel ainda, mas cabe à Instituição avaliar o que pode ser feito de forma remota, para fins de economia”.

Pessoas vulneráveis
Além dos procedimentos que ainda não foram transferidos para o sistema eletrônico, a situação de pessoas vulneráveis, que não possuem acesso à internet, é também um problema ao uso exclusivo das ferramentas digitais. Para essas pessoas, a disponibilização de canais eletrônicos para manifestação não atinge o fim pretendido e, por isso, conforme Jorge Tobias, é preciso pensar em alternativas para garantir a efetividade do atendimento nesses casos.

A oficiala Jesa Maria Vaz De Oliveira Assis, da 5ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, no Vale do Aço, também faz ressalvas quanto aos atendimentos feitos unicamente por via eletrônica – o que, no momento, tem predominado, por imposição do quadro excepcional da pandemia. Para ela, embora os recursos eletrônicos sejam hoje indispensáveis para a otimização das tarefas, no atendimento presencial, a comunicação é mais completa, pois é capaz de revelar aspectos gestuais importantes, como a expressão facial. “Por telefone ou internet, você tem acesso à informação, mas não há 100% da comunicação. Muitos dos nossos atendimentos, por exemplo, vão se resumir a simplesmente ouvir. O que não acontece de forma completa pelos meios eletrônicos. Fica frio e impessoal”.

A servidora ainda provoca reflexões: “Como em uma Promotoria de Criança e Adolescente, você vai atender uma mãe de um adolescente que, por exemplo, está usando droga e dormindo fora de casa, apenas pela Ouvidoria? Ou que acabou de visitar o filho no Centro Educativo e o filho reclamou que está sofrendo ameaça lá dentro? Há casos em que se precisa do contato físico mesmo. As Promotorias de Justiça não podem prescindir desse contato”, acredita.

Em Ipatinga, segundo a servidora, foi criado um grupo de trabalho, que inclui especialmente as Promotorias de Justiça que possuem curadoria. Os servidores estão trabalhando em escala de plantão, de modo que todos os dias algum deles comparece a uma das sedes da instituição para atender as demandas urgentes, enquanto os outros fazem home office, permanecendo em contato constante com o colega que está na sede. A comunicação direta com servidores do Poder Judiciário também tem, segundo Jesa, colaborado para a fluidez e a efetividade do trabalho da Promotoria. “Estamos trabalhando muito para que o impacto seja o menor possível para a sociedade, principalmente para os grupos vulneráveis”, pontua.

A analista Fernanda Adriana de Paula Guido, da 2ª Promotoria de Justiça de Paracatu, no Noroeste de Minas, também destacou a atuação “persistente e corajosa” do MPMG neste momento, frente ao compromisso de defender e efetivar direitos individuais e coletivos tão importantes para a sociedade. Na opinião dela, o trabalho remoto vai revolucionar o Ministério Público. “Em termos institucionais, neste momento, só visualizo um ponto negativo: a crise pandêmica, que gera instabilidade e incertezas. Mas até desta situação podemos tirar pontos positivos. Certamente, nos tornaremos mais ágeis e tecnológicos”, antevê a servidora.

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01/05/20