Estudantes de pós-graduação em Medicina Veterinária participaram de encontro para conhecer atuação do MPMG

 

 

O trabalho especializado do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Defesa dos Animais foi o tema de palestra realizada nesta quinta-feira, 27 de outubro, em Belo Horizonte, com 27 estudantes de pós-graduação (residência, mestrado e doutorado) da Escola de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  

Eles estiveram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça acompanhados pela professora de epidemiologia e saúde pública de Veterinária da UFMG, Danielle Ferreira de Magalhães Soares. O evento, que teve o objetivo de apresentar aos alunos o trabalho da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) do MPMG, faz parte do Por Dentro do Ministério Público, projeto criado há mais de 10 anos e que pretende realizar ações de caráter educativo, contínuo e duradouro, para despertar e motivar as pessoas ao exercício da cidadania.

A exposição de conteúdo foi feita pela promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, que está à frente da Ceda, e pelo médico veterinário Gustavo Xaulim, assessor da Coordenadoria. 

A promotora de Justiça explicou que a Coordenadoria integra a estrutura do MPMG na área de Meio Ambiente e oferece conhecimento técnico e jurídico sobre o Direito dos Animais para promotores de Justiça de todo o Estado. “É um olhar especializado importante pois traz soluções mais ágeis e tecnicamente mais adequadas”, comentou. De acordo com ela, esse trabalho específico também favorece acordos evitando a judicialização.  

Em seguida, eles apresentaram alguns casos e experiências da atuação da Ceda. Um exemplo citado foi o projeto Bioinfra Minas Gerais. Criado pela Coordenadoria, o projeto busca fazer um diagnóstico das rodovias para o desenvolvimento de políticas públicas e medidas de mitigação do atropelamento de animais nas estradas. “As rodovias não têm medidas de mitigação nem de contenção de atropelamento de animais. O que vemos é investimento em placas, que diminuem só 3% do número de acidentes”, informou.  

Um exemplo do resultado desse projeto é o sistema Urubu Mobile, pelo qual qualquer pessoa pode fazer um registro voluntário quando vê um animal atropelado.   

Outro projeto citado no encontro foi o combate ao tráfico de animais silvestres, que envolve vários crimes, como lavagem de dinheiro, associação criminosa, além do tráfico em si. Luciana contou como tem sido a atuação do MP na tentativa de punir os responsáveis e de resgatar e devolver os animais à natureza. Segundo Luciana, a cada 10 animais recuperados do tráfico, 9 morrem. Somente em Belo Horizonte, o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) recebe cerca de 3 mil animais por ano.  

Ela também citou o Projeto Asas, a atuação do órgão quanto aos animais atingidos por desastres, a ressocialização de galos de rinha e os guias produzidos sobre vários assuntos.  

O veterinário Gustavo Xaulim falou sobre a atuação do MPMG nos casos dos cachorros pitbulls vítimas de maus-tratos que foram encontrados em um sítio em Sabará. Os animais, usados para fazer rinhas, eram criados com escassez de alimentos, de água e em más condições de higiene e de abrigo. Gustavo contou que, devido à falta de local para recuperar todos os animais de uma só vez, a atuação para recuperação, reabilitação e adoção foi feita por etapas. O processo ainda tramita na Justiça contra o tutor dos cães. 

Em seguida, ele comentou o caso do pitbull Sansão, que teve as patas decepadas na Região Metropolitana de BH, e motivou a alteração da lei de maus-tratos a cães e gatos no Brasil. O assessor mostrou ainda que relatórios técnicos realizados pela Ceda do MPMG embasa inquéritos da Polícia Civil de Minas e decisões judiciais. 

Para finalizar, ele apresentou o Programa Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida), cujo objetivo é implantar o controle ético cães e gatos nos municípios mineiros. “O MP atua como parceiro dos municípios, que saem da capacitação com o plano de manejo pronto”, disse, lembrando que atualmente 241 cidades mineiras já aderiram ao Prodevida.  

A professora da UFMG Danielle Soares afirmou que duas características do trabalho do MP chamaram a atenção dela durante o evento: a atuação interdisciplinar e a forma educativa e não-violenta de agir. “Em vez de só cobrar, os profissionais vão ensinar os municípios a desenvolver os projetos necessários para a defesa e a proteção dos animais”, exemplificou.