Participação ativa nas reuniões da rede socioassistencial e de saúde, foco na primeira infância, desmistificação de estigmas sobre entrega voluntária e implantação do acolhimento familiar foram algumas das estratégias adotadas pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade

Uma série de estratégias adotadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) junto à rede socioassistencial e de saúde de Curvelo, na região central do estado, foram responsáveis por zerar, no início deste ano, o número de crianças e adolescentes em acolhimento institucional na cidade.  

De acordo com a promotora de Justiça, Valéria Fernandes Andrade, da 3ª Promotoria de Justiça de Curvelo, em agosto de 2021, quando ela chegou ao município, havia cerca de 26 crianças e adolescentes nesta situação - alguns há mais de três anos. Entre eles, estavam grupos de irmãos e crianças ainda na primeira infância, normalmente acolhidas em razão de maus-tratos e de negligência familiar.  

Diante do cenário, a promotora de Justiça traçou um plano de ação para transformar a realidade encontrada. A primeira medida colocada em prática foi a participação ativa nas reuniões de rede, que eram realizadas mensalmente, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e reuniam todos os atores da rede socioassistencial e de saúde do município para conversar sobre os casos.  

Durante as reuniões, eram discutidas a fundo a situação de cada acolhido, o que já havia sido trabalhado e as possibilidades restantes. “Nesses encontros, tive a oportunidade de abordar com os técnicos a importância de relatórios bem elaborados para dar suporte às medidas adotadas pelo Ministério Público e para subsidiar as decisões do Poder Judiciário”, conta a promotora. 

Valéria acrescenta que aproveitou a oportunidade para frisar, junto aos participantes, que o acolhimento institucional é a última medida de proteção e que o sinal de um bom trabalho da rede é ver cada criança ou adolescente retornando para sua família ou encaminhado para família substituta. “Todos os atores tinham direito de voz ativa, para que juntos pudéssemos traçar planos efetivos para o retorno ao convívio familiar daquelas crianças. Essas reuniões foram decisivas para a construção de relatórios mais bem elaborados e trabalhos da rede com a família natural ou extensa”, avalia. 

Primeira infância 

As crianças pertencentes à primeira infância também tiveram atenção especial da 3ª Promotoria de Justiça de Curvelo. Um dado que assustou Valéria foi o de que havia crianças que tinham chegado com um dia de vida no acolhimento e que já estavam prestes a completar três anos de idade.  

Nas reuniões, os técnicos foram orientados pela promotora a esgotar as possibilidades de família extensa, para que fosse realizado o encaminhamento legal para adoção. “E, assim, foi feito: um casal de gêmeos retornou para família extensa (tios-avôs paternos), outras, enfim, foram encaminhadas, regularmente, para adoção”, conta Valéria. 

Em um segundo momento, as novas crianças que chegavam para acolhimento eram encaminhadas para o acolhimento familiar regionalizado. “As profissionais desse serviço fizeram um brilhante trabalho de capacitação das famílias e de acolhimento humanizado de crianças e adolescentes”, elogia. 

Entrega voluntária 

A entrega voluntária foi outra vertente do trabalho desenvolvido pelo MPMG nos últimos três anos em Curvelo. Trata-se da possibilidade de uma gestante ou mãe de entregar seu filho ou recém-nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude. “Orientamos, inicialmente, os conselheiros tutelares para desmitificar qualquer tipo de preconceito sobre o procedimento. Esclarecemos sobre como ele é realizado e abordamos a necessidade do acolhimento daquelas mães, inclusive com observância do sigilo, se assim elas desejassem”, detalhou Valéria. 

Neste período, houve, de acordo com a promotora, três entregas voluntárias de recém-nascidos. Dois foram encaminhados para adoção legal, sendo um deles um bebê com síndrome de Down de apenas seis meses de vida. Já o terceiro retornou para a mãe biológica, após período de reflexão tido por ela, devidamente acompanhada pela rede. 

Desafios 

A promotora de Justiça aponta como a maior dificuldade do trabalho realizado a desinstitucionalização de dois jovens ao completar 18 anos. “Acredito que a saída deles poderia ter sido mais bem trabalhada, com apoio profissional e psicológico para inserção no mercado de trabalho e amparo emocional. Mas, felizmente, foram amparados por familiar distante, e espero que hoje estejam desfrutando de uma saudável convivência familiar, da qual ficaram privados por muitos anos”. 

A implantação efetiva do serviço de acolhimento familiar, que, na comarca, ocorre de forma regionalizada, também foi destacada pela promotora entre os principais desafios enfrentados, uma vez que ela ainda não havia trabalhado com o serviço. De acordo com Valéria, o acolhimento familiar tem sido desenvolvido de “forma brilhante” pelas técnicas que o integram. Atualmente, há dois adolescentes usufruindo desse serviço na comarca. “As famílias acolhedoras exercem um lindo papel na transformação de vidas”, observa. 

Trabalho em rede 

Na avaliação de Valéria, o trabalho em rede foi o principal responsável pelo resultado alcançado em Curvelo. “Isso foi possível por conta do empenho de todos os profissionais envolvidos, sem exceção, especialmente das equipes técnicas dos serviços de acolhimento institucional e familiar, do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), do Creas, do Centro de Apoio Psicossocial (Caps), dos cuidadores e das famílias acolhedoras”, ressalta.  

Outro fator importante destacado por ela foi o fluxo estabelecido com o Poder Judiciário. Atualmente, segundo a promotora, as audiências concentradas são realizadas regularmente, até mesmo antes de seus prazos, e os procedimentos relativos às crianças e aos adolescentes em situação de acolhimento têm máxima prioridade. “Temos na comarca uma juíza extremamente sensível à causa. Essa parceria institucional é fundamental para que bons desfechos ocorram. Do mesmo modo, o envolvimento da equipe de servidores e estagiários do Ministério Público foi essencial para o fluxo desenvolvido, dando agilidade e qualidade ao trabalho”, frisou.  

Para a promotora, o trabalho desenvolvido em Curvelo é um exemplo de como a união em rede pode transformar a vida de crianças, adolescentes e famílias.