Durante três meses, a Prefeitura de Belo Horizonte deve garantir a segurança alimentar, por meio de fornecimento de cestas básicas, a ambulantes licenciados pela prefeitura, pessoas em situação de rua que estejam no programa Bolsa Moradia e em acolhimento nos abrigos Ganja de Freitas e Pompeia e catadores de materiais recicláveis das cooperativas que prestam serviços para a SLU. A Recomendação foi expedida nesta sexta-feira, 3 de abril, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), à Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania do município.

Conforme o documento, a medida deve ser estendida a catadores avulsos que tenham acompanhamento de instituições que atuam no município de BH, conforme listagem elaborada pela Associação Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (Antac) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Insea).

Para a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da capital, as inúmeras incertezas vivenciadas pelos efeitos da pandemia do Covid-19 aumentam no caso das pessoas em situação de vulnerabilidade social. A Recomendação ressalta que, até o momento, não foi verificada em Belo Horizonte a implantação de um plano de assistência e segurança alimentar voltado especificamente para essa população.

O MPMG fixou o prazo de dois dias para que a PBH informe sobre a adoção das medidas recomendadas.

 

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03/04/2020