Notícias - ConsumidorComerciantes de Araxá participam da ação educativa “Vitrine Legal”
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Araxá e do Procon-MG, realizou uma ação educativa do projeto “Vitrine Legal” na Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios (ACIA) de Araxá. Essa ação contou com apoio do Procon municipal e câmaras de dirigentes lojistas locais.
O promotor de Justiça Marcus Paulo Queiroz Macedo participou do evento e fez a palestra de abertura. A iniciativa tem como foco orientar comerciantes sobre as normas para a afixação de preços, tanto em vitrines e interiores de lojas quanto em plataformas digitais. As regras garantem maior transparência e proteção aos consumidores.
O Código de Defesa do Consumidor determina que os comerciantes devem exibir os preços de produtos e serviços de forma clara e acessível. Contudo, a ausência ou inadequação dessas informações ainda aparece entre as principais reclamações registradas nos órgãos de proteção ao consumidor.
"É interessante saber o que realmente precisa ser feito porque tínhamos uma ideia de como expor o preço e os produtos, mas agora recebemos a orientação sobre como fazer de acordo com o que a lei exige, não é? Gostei, porque, inicialmente, não se trata de algo punitivo, mas de uma orientação. Posteriormente, realmente, quem não seguir as normas será punido”, afirma o comerciante Orlando da Cunha Filho.
“O projeto do Procon Estadual Vitrine Legal é uma iniciativa de bastante relevo e de grande interesse social. A ação recentemente realizada em Araxá, em parceria com o Procon municipal e a CDL local, demonstrou claramente isto e trará muitos frutos em prol do consumidor araxaense”, afirma o promotor de Justiça Marcus Paulo.
Os interessados em obter mais informações sobre o projeto Vitrine Legal podem entrar em contato com a Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), do Procon-MG, pelo e-mail eedc@mpmg.mp.br ou pelos telefones (31) 3768-1695 e (31) 3768-1697.
