Os vencedores serão anunciados na tarde do dia 28 de novembro.

 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou a lista dos 27 programas e projetos finalistas do Prêmio CNMP 2023. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem seis indicados ao prêmio. Os vencedores serão anunciados na tarde do dia 28 de novembro, no auditório do CNMP. 

Na categoria Investigação e inteligência, um dos três finalistas ao prêmio é o Centro Integrado de Gestão Ambiental (CIGA), unidade organizacional vinculada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), instituída para prevenir desastres ligados à atividade de mineração.

Na categoria Persecução cível e penal, está na final a iniciativa Cobrança Eficiente da Pena de Multa, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminas e de Execução Penal (Caocrim). O fluxo criado no programa possibilita o trâmite 100% eletrônico das execuções judiciais e dos protestos cartorários das penas de multa fixadas em ações criminais. 

Já na categoria Integração e articulação, dois projetos do MPMG estão entre os três. Um deles é a Plataforma Semente, que recebe projetos socioambientais de instituições do terceiro setor, empresas privadas e poder público. A iniciativa garante transparência e segurança jurídica aos promotores de Justiça na destinação de recursos oriundos de Medidas Compensatórias Ambientais.  O outro é o Procons Municipais Regionais Consorciados, que possibilita a municípios, sobretudo aqueles menores, se consorciarem para a criação de Procons. 

Na categoria Transversalidade dos direitos fundamentais, o representante do MPMG na final é o projeto Meio Ambiente Acolhe: Cuidar é a nossa natureza. Desenvolvido em parceria com a Pastoral Nacional do Povo da Rua, o projeto prevê, primeiro, a distribuição de alimentos, roupas de frio e outros itens a pessoas em situação de rua. Depois, contempla moradias temporárias a 100 famílias. E por fim, o financiamento do espaço Irmã Fortunata, com 30 unidades habitacionais, projetadas segundo os padrões de desenvolvimento sustentável, mediante preservação da mata nativa do local. 

E na categoria Diálogo com a sociedade, o finalista de Minas é o Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS).  Desenvolvido em parceria com o Procon-MG, o PAS é um serviço gratuito para atender consumidores superendividados de Belo Horizonte, de maneira que possam organizar e recuperar o crédito, pagando as dívidas sem comprometer o seu mínimo existencial. O programa prevê, ainda, a realização de oficinas de educação financeira e acolhimento psicossocial para trabalhar a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Ao todo, o CNMP concede prêmio em nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial, “Defesa do regime democrático”.

Os 27 finalistas foram selecionados entre 45 semifinalistas, que, por sua vez, integraram uma listagem de 586 iniciativas do Ministério Público brasileiro. Os trabalhos fazem parte das mais de três mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público. 

Confira a lista dos finalistas. 

Prêmio CNMP 

Instituído pela Resolução n° 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. 

Banco Nacional de Projetos 

É por meio do Banco Nacional de Projetos que as unidades do Ministério Público brasileiro cadastram iniciativas (boas práticas, projetos e programas) de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-las acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.