Foi realizada nesta sexta-feira, 3 de abril, no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (CIA), em Belo Horizonte, com a participação de juízes, promotores de Justiça e defensores públicos, as primeiras audiências, por videoconferência, para oitiva judicial de adolescentes que cometeram atos infracionais. A iniciativa foi compartilhada com os Ministérios Públicos, Tribunais de Justiça e Defensorias Públicas dos demais estados da federação e Distrito federal.

Nessa primeira experiência, segundo a promotora de Justiça Adriana Torres Beck, da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - Área infracional, foram feitas seis audiências por videoconferência e ouvidos nove adolescentes. “O apoio da direção do Centro de Internação Provisória Dom Bosco foi muito importante para que as audiências pudessem ser realizadas”, destaca.

Nas audiências de apresentação são realizadas as oitivas dos adolescentes que respondem a processos por atos infracionais. O ato é equivalente ao interrogatório. A ferramenta que está sendo usada para a realização das videoconferências gera custos que estão sendo pagos pelos próprios juízes e promotores de Justiça que atuam na Vara Infracional.

Segundo o promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, “claro que não é o cenário ideal e não substitui a audiência presencial. Porém, foi assegurada a presença dos pais ao lado dos adolescentes, em sala de atendimento do Centro de Internação Provisoria (CEIP), com acompanhamento da equipe técnica. Juiz, promotor de Justiça e defensor público, além do escrevente, puderam atuar a partir de suas residências, por meio de uma plataforma que permite a realização de videoconferência”, explica Márcio Rogério.

Ainda segundo o promotor de Justiça, que também atua na 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - Área infracional, “antes da audiência, o defensor público entrevistou cada adolescente separadamente. Alguns foram autorizados a responder o processo em liberdade em suas residências e outros seguiram internados, aguardando audiência em continuação. Foi um sucesso enquanto ato processual, consideradas as circunstâncias, afirma.”

De acordo com Márcio Rogério, os pais são chamados pelas direções das unidades socioeducativas e participam ao lado dos meninos. Se os pais ou responsáveis não comparecem, é designada uma pessoa da equipe técnica, preferencialmente das áreas de psicologia ou serviço social, para estar ao lado do adolescente. As audiências são realizadas e o conteúdo é gravado. Em seguida a mídia é anexada ao processo com uma ata assinada pelo escrevente judicial, que também participa da videoconferência.

As audiências para oitiva de vítimas e testemunhas foram marcadas para o dia 16 de abril. Para essas oitivas a Vara Infracional montou uma sala onde as pessoas serão intimadas a comparecer e serão ouvidas por videoconferência. “Juiz, promotor de Justiça e defensor poderão atuar de suas respectivas residências ou de uma sala separada na própria Vara Infracional”, se assim preferirem, explica o promotor de Justiça.

Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
Instagram: www.instagram.com/MPMG.oficial
03/04/2020

Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
Instagram: www.instagram.com/MPMG.oficial
03/04/2020