Notícias - Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização SociaisCasal que buscava se divorciar há 46 anos tem situação resolvida por MP Itinerante
Abrindo calendário do ano, projeto atendeu, nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro, população dos municípios de Montezuma, Vargem Grande do Rio Pardo e Santo Antônio do Retiro, localizados no Norte de Minas. Próxima edição ocorrerá ainda neste mês, entre os dias 18 e 20, e contemplará os municípios de Caraí, Itaipé e Catuji, no Vale do Mucuri, levando inúmeros serviços gratuitos à população, além de iniciativas culturais e educativas
Nascidos na região do Alto Rio Pardo, no Norte de Minas, Geraldo Ribeiro e Eunívia da Silva se casaram quando eram adolescentes. Eles tiveram dois filhos e, após cerca de 10 anos juntos, se separaram. Eunívia mudou-se de Vargem Grande do Rio Pardo para São Paulo, constituiu nova família, mas ela e Geraldo nunca conseguiram formalizar o divórcio, pela dificuldade de pagar um advogado e pelos empecilhos do deslocamento até o fórum mais próximo, localizado em Rio Pardo de Minas, a 67 km de distância de Vargem Grande. “Nos acomodamos, por causa dos custos”, explicou Geraldo, que foi criado na roça e sempre morou na região.
O desejo de resolver a situação, contudo, sempre acompanhou os dois e, na última quarta-feira, 5 de fevereiro, se tornou realidade com a visita do projeto Ministério Público Itinerante à região. Ao saber da ação que seria promovida em Vargem Grande do Rio Pardo pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e por instituições parceiras, Geraldo foi até a praça Francisco Martins, onde ocorriam as atividades, acompanhado da filha Maria Ilza Silva.
Ele foi atendido pela servidora Joice Farias de Melo, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (Caocível) do MPMG, e pelo servidor José Augusto da Silva Neto, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), parceiro do MPMG na ação. E, em menos de uma hora, o processo de divórcio de Geraldo e Eunívia, que poderia durar cerca de dois anos nos trâmites convencionais, já havia sido concluído, resolvendo uma pendência que gerava transtornos há quase cinco décadas.
“Fizemos uma audiência virtual com a Eunívia. Ela ficou muito surpresa com o fato de não ter que pagar nada pelo procedimento. Registramos tudo em ata, e, na sequência, o juiz João Paulo Bispo de Abreu, que participava do evento, assinou o documento”, contou José Augusto.
A passagem do MP Itinerante pela cidade representou um marco na vida de Geraldo e Eunívia, assim como na vida de outros moradores da região, que puderam usufruir de diversos serviços gratuitos e solucionar problemas que, em muitos casos, se arrastavam por anos. “Eu estou feliz demais. Tinha muito tempo que eu desejava isso, mas não conseguia resolver. Agradeço muito por esse trabalho tão importante”, declarou a mulher, ao final do procedimento.
Além de Vargem Grande do Rio Pardo, o MP Itinerante atendeu os moradores dos municípios de Montezuma e Santo Antônio do Retiro, nos dias 4 e 6, respectivamente, promovendo a cidadania e aproximando a instituição da sociedade.
Em todas essas cidades, foi montada uma estrutura do MPMG e das instituições parceiras, composta por unidades móveis, tendas e estandes. A população local recebeu atendimento em diversas áreas, como cível, criminal, meio ambiente, consumidor, direitos humanos, violência doméstica, benefícios previdenciários, entre outras.
Houve, ainda, emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito, atendimento veterinário, ações de atenção primária à saúde, como vacinação e aferição de pressão, entre outros serviços. Também foram realizadas reuniões, palestras e rodas de conversa sobre diversos temas de interesse coletivo.
Para a trabalhadora rural Natalina Coelho, de Montezuma, a ação foi muito importante, especialmente pela dificuldade de muitos moradores de se deslocar à comarca de Rio Pardo de Minas. “Vim tirar a segunda via da minha identidade, que estava vencida há muito tempo. Sem documento a gente não é nada”, declarou.
Comunidade quilombola
A quilombola Darci Maria da Cruz Pardinho, da comunidade Tamboril, também foi atendida pelo projeto na última quinta-feira, no município de Santo Antônio do Retiro. Ela contou que foi a primeira vez que conversou com uma promotora de Justiça. “Eu tenho 51 anos e nunca tinha tratado com o Ministério Público assim, tirando dúvidas com uma promotora de Justiça. Foi maravilhoso. É um evento que orienta bastante a gente. O que a gente não sabe, a gente passa a saber. Então, pra mim, o dia de hoje foi muito importante”, disse.
Darci participou com a mãe, Genésia Jose da Cruz, de 77 anos, e outras integrantes do quilombo da reunião realizada pela coordenadora Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Norte de Minas, promotora de Justiça Tatiane de Almeida Carvalho, e pela servidora da Cimos Norte, Railde Fernandes, com foco na proteção das comunidades tradicionais.
O grupo foi buscar informações a respeito de seus direitos sobre a terra onde moram, já que estão, há alguns anos, sofrendo ameaça de invasão. “Cuidamos dessa terra, que é dos quilombolas, há muitos anos. Protegemos a nascente, porque água é vida. Eu compro um saco de feijão, mas não enterro a nascente. Então viemos aqui saber o que podemos fazer diante dessa ameaça de invasão e destruição da terra por parte de uma pessoa”, explicou Genésia.
De acordo com a promotora de Justiça Tatiane Carvalho, é dever do Ministério Público proteger os direitos dos povos e comunidades tradicionais, que são culturalmente diferenciados, com condições sociais, culturais e econômicas próprias, e que mantêm relações específicas com o território e com o meio ambiente no qual estão inseridos.
Para a promotora, a participação maciça dos moradores nas atividades garantiu o sucesso do evento. “A população atendeu ao nosso convite de estar presente na praça e nas reuniões. Tudo foi preparado com muito carinho para disponibilizar a elas o acesso a cada um dos serviços”, comentou.
Por sua vez, o promotor de Justiça Paulo Antônio dos Santos, que atuou nos últimos anos na Promotoria de Justiça de Rio Pardo de Minas e participou pela primeira vez da ação, destacou a importância de o MP se aproximar da população. “O ministério que exercemos é um ministério público, ou seja, exercido em favor da população. Por isso, é fundamental que o promotor de Justiça saia do seu gabinete e esteja mais perto dos cidadãos”, ressaltou.
Segurança alimentar e nutricional
Também durante o MP Itinerante, o prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo, Gabriel Braz, assinou o Termo de Adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Instituído em 2006 para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada, o Sinan tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, além de promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.
Com a adesão ao sistema, o prefeito se compromete com a estruturação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com a aprovação da Lei Municipal, com a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, assim como a participação na articulação das políticas públicas com a operacionalização de programas de forma integrada e intersetorial.
Participação
Entre os membros do MPMG que participaram desta edição do projeto, estavam, ainda, os promotores de Justiça Paulo César Vicente de Lima, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (Cao-Cimos); Maria Izabela Santos Colares, coordenadora regional da Bacia de Rio Verde Grande e Pardo de Minas; Felipe Caires, coordenador regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros; e o ouvidor do MPMG, procurador de Justiça Rolando Carabolante.
As atividades contataram com o apoio e a presença dos prefeitos e secretários das três cidades, assim como de servidores e de assessores jurídicos.
MP Itinerante
O MP Itinerante é realizado pelo MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça para Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), desde 2010. No ano passado, foram realizadas 34 edições do projeto, em municípios de várias regiões de Minas Gerais, como Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Zona da Mata, impactando a vida de cerca de 60 mil pessoas, que participaram das atividades e usufruíram dos serviços oferecidos.
Em 2025, serão realizadas mais de 50 edições, e a expectativa é que o número de participantes seja superior ao do ano passado.
O MP Itinerante conta com diversos parceiros. Entre eles, estão: o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG); o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Minas); a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais; a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio do Sistema Nacional de Emprego em Minas Gerais (Sine-MG); o Serviço Social Autônomo (Servas); a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), por meio da Rede Minas e da Rádio Inconfidência, os Correios; entre outros.
