O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação por abuso de poder econômico contra dois políticos que disputaram os cargos de prefeito e vice (coligação Mais Ação, Mais Coração) no município de Divino das Laranjeiras e 17 candidatos a vereadores dos partidos União e Republicanos. Além deles, outras pessoas, num total de 29, são acusadas de participarem ou se beneficiarem do esquema de compra de votos e de transferência fraudulenta de eleitores de Governador Valadares e outras cidades vizinhas para Divino das Laranjeiras. Na ação, é pedido que a Justiça decrete a inelegibilidade de todos e não autorize a expedição do diploma aos candidatos a vereador, três eleitos e 14 suplentes, que participaram do esquema ou foram beneficiados por ele.    

A apuração do caso começou, em abril, após a prisão em flagrante, no Cartório Eleitoral de Galiléia, de seis eleitores de Governador Valadares tentando realizar a transferência do domicílio eleitoral para Divino das Laranjeiras, utilizando-se de documentos falsos. Em seguida, a Justiça Eleitoral indeferiu 88 pedidos de transferência de domicílio eleitoral para Divino das Laranjeiras por suspeita de fraude em comprovantes de endereço, vários deles, de uma empresa de telefonia, apresentando mesmo número de conta, de código de cliente e de código de barras, com alterações apenas no nome e endereço do titular, o que revelou indícios de ação orquestrada. 

Além das tentativas de transferência de domicílio frustradas, o MPMG apurou que inúmeros eleitores obtiveram êxito em alterar o domicílio eleitoral com o uso de documentos falsos, sendo que o esquema de arregimentação de eleitores, mediante a promessa de concessão de alguma vantagem econômica, ocasionou a transferência entre dezembro de 2023 e maio de 2024 de cerca de mil títulos para o município de Divino das Laranjeiras, o que representou um incremento em 25% de eleitores no colégio eleitoral.  

Ao serem ouvidos na Promotoria de Justiça, alguns desses eleitores confirmaram a fraude e identificaram as pessoas envolvidas na trama fraudulenta. A confirmação do esquema também veio após decisão judicial autorizando a apreensão e extração de conteúdo de celulares de duas eleitoras, quando ouvidas na Promotoria de Justiça. 

Em seguida, foi deflagrada, com autorização da Justiça, operação conjunta entre o MPMG, Polícia Federal e Polícia Civil, para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nas casas do candidato a prefeito, do advogado da coligação e de outros envolvidos, bem como em um bar de Governador Valadares, que seria um dos palcos das tratativas das transferências fraudulentas.  

Durante a operação de busca e apreensão na casa do candidato a prefeito foram recolhidos vários materiais em posse da coordenadora e da contadora da coligação Mais Ação, Mais Coração. Ao analisar os documentos apreendidos com elas, “foi possível desvendar todo o esquema fraudulento, uma vez que, no caderno e nas anotações, constavam toda a contabilidade, movimentação, controle e organização das tramoias do grupo político investigado”, afirma a promotora de Justiça Mariana Cristina Pereira Melo.  

Também foram encontrados nomes dos eleitores cooptados, comprovantes de transferências bancárias, registros de valores a pagar e de quantias entregues, comentários sobre meios de transporte para os eleitores que moram fora da cidade, bem como anotações de promessas que seriam feitas, como emprego e ajuda financeira, com objetivo de angariar voto. “Na verificação das listas de eleitores, foi possível perceber que dezenas de pessoas foram cooptadas pelo esquema fraudulento, e a maioria delas efetivou a transferência de domicílio eleitoral para Divino das Laranjeiras utilizando-se de subterfúgios, documentos falsos para o êxito da fraude”, afirma trecho da ação do MPMG.  

No material apreendido também foi encontrada uma Lista de Eleitores de Fora com anotações relacionadas ao transporte de eleitores, aos pagamentos efetuados para aluguel de carro, aos valores para custear gasolina e até mesmo passagens aéreas, bem como especificando quais os eleitores seriam buscados no dia das eleições. “Dessas anotações, foi possível extrair o modus operandi e a organização interna do grupo político, que não mediu esforços para orquestrar complexo esquema de transferências fraudulentas e de captação ilícita de sufrágio, tendo atuado, em várias frentes distintas para burlar o processo eleitoral, comprometendo a sua legitimidade e lisura, bem como ferindo a liberdade de escolha dos cidadãos”, afirma a promotora de Justiça.  

Na apuração, teria ficado constatada a participação na fraude, além dos candidatos a vereador e a prefeito e vice, do gerente e do dono de um bar de Governador Valadares; de apoiadores do grupo político; da coordenadora, do advogado e da contadora da Coligação Mais Ação, Mais Coração; da esposa do candidato a prefeito; e de quatro pessoas responsáveis pelo pagamento dos eleitores.   

A ação do MPMG ressalta a gravidade e lesividade da atuação dos investigados, que, além de terem atraído eleitores para Divino das Laranjeiras, que não possuem qualquer vínculo com a municipalidade, corromperam os eleitores residentes no município, com a promessa de pagamento de vantagem econômica, retirando deles a capacidade de tomar uma decisão política consciente e independente. 

De acordo com a promotora de Justiça, ao agirem assim, “os investigados incorreram em abuso de poder econômico, uma vez que investiram vultosas quantias no aliciamento de eleitores das cidades circunvizinhas, de outros estados e até mesmo de outros países e no transporte deles ao município de Divino das Laranjeiras no dia da votação, beneficiando as candidaturas do grupo político e comprometendo os valores essenciais de eleições democráticas e isentas”. 

Além da decretação de inelegibilidade de todos os acusados e da aplicação de multa, o MPMG pede à Justiça a cassação do registro das candidaturas e dos diplomas que tiverem sido expedidos aos candidatos eleitos e suplentes do partido União e Republicanos.